Santa Catarina ocupa a segunda posição entre os estados brasileiros com o maior número de registros de maus-tratos contra crianças de 0 a 4 anos. A informação consta no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com o levantamento, foram registrados 764 casos de maus-tratos contra crianças na primeira infância em território catarinense. Os dados têm como base as informações repassadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e consideram ocorrências enquadradas no artigo 136 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de maus-tratos.
O artigo prevê punição para quem expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, por meio de privação de alimentação, excesso de trabalho ou abuso de meios de correção ou disciplina. A pena pode chegar a cinco anos de prisão, sendo aumentada quando a vítima sofre lesão corporal grave, morre ou é menor de 14 anos.
No ranking nacional, São Paulo lidera em números absolutos, com 1.963 casos registrados. Na sequência aparecem Santa Catarina, com 764 ocorrências, e Rio Grande do Sul, com 740. A Bahia ocupa a quarta colocação, enquanto o Paraná fecha a lista dos cinco estados com mais registros.
Os números chamam a atenção para a necessidade de fortalecer as políticas públicas de proteção à infância e reforçam a importância da denúncia em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças. Situações de maus-tratos podem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar (190), à Polícia Civil ou por meio do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Especialistas ressaltam que a proteção das crianças é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, poder público e toda a sociedade, sendo fundamental que qualquer indício de violência seja comunicado às autoridades competentes para garantir a segurança e o desenvolvimento saudável das vítimas.