Audiência pública apresentou resultados fiscais de 2026 e discutiu as diretrizes e o orçamento previstos para o próximo ano

O Governo Municipal de Palmitos realizou, na tarde desta terça-feira, 8 de setembro, no Auditório Municipal, uma audiência pública para apresentar a prestação de contas e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026.

Durante o encontro, foram apresentados dados relacionados à arrecadação, despesas, investimentos e à situação fiscal do município, em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Município registra superávit de quase R$ 18 milhões

De acordo com os dados apresentados, Palmitos arrecadou pouco mais de R$ 95 milhões em receitas orçamentárias no período. As despesas liquidadas chegaram a aproximadamente R$ 77,2 milhões.

Com isso, o município registrou um superávit orçamentário operacional de cerca de R$ 17,8 milhões.

Na área da educação, a aplicação de recursos provenientes de impostos e transferências alcançou 30,35%, percentual acima do mínimo constitucional de 25%.

Já os recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação básica chegaram a 98,71%.

Na saúde, o município informou uma aplicação de 14,60%. O percentual está abaixo do mínimo constitucional de 15%, mas, conforme os dados apresentados, o índice deve ser considerado no encerramento do exercício.

Despesas com pessoal permanecem dentro do limite

Em relação aos gastos com pessoal, Palmitos informou que as despesas permanecem dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa total com pessoal ficou em 39,44% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite máximo de 60% previsto na legislação.

Orçamento de 2027 prevê R$ 115 milhões

Além da prestação de contas do segundo quadrimestre, foram realizadas outras duas audiências públicas para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.

A proposta apresentada prevê receitas e despesas globais de R$ 115 milhões para o próximo ano.

O planejamento contempla recursos para áreas como saúde, educação, infraestrutura, investimentos e despesas com pessoal, respeitando os limites e as exigências estabelecidos pela legislação fiscal.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento. Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas que deverão ser executadas pelo município durante o ano.

Projetos serão encaminhados à Câmara

Após a realização das audiências públicas, os projetos relacionados ao orçamento municipal de 2027 deverão ser encaminhados à Câmara de Vereadores de Palmitos, onde passarão por análise e votação dentro dos prazos previstos na legislação.

A população também pode consultar as informações e os documentos apresentados durante as audiências por meio do Portal da Transparência do Município de Palmitos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Município de Palmitos.