A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) está orientando os produtores rurais catarinenses a iniciarem, desde já, a organização da documentação necessária para acessar as novas linhas de crédito destinadas à renegociação de dívidas do setor agropecuário.
A medida ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho, que cria condições especiais para produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária afetados por perdas de safra, eventos climáticos adversos ou pela queda nos preços dos produtos agrícolas.
De acordo com o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, os produtores devem procurar as instituições financeiras onde possuem operações de crédito rural para obter orientações sobre os procedimentos e reunir toda a documentação exigida.
Poderão solicitar a renegociação os produtores rurais e cooperativas que atendam aos critérios estabelecidos pela medida provisória. Para isso, será necessária a apresentação de um laudo técnico elaborado por profissional habilitado, comprovando as perdas registradas.
Pela regra geral, o produtor deverá demonstrar prejuízos em pelo menos duas safras, com redução mínima de 30% da renda bruta. Já nos casos considerados mais severos, será preciso comprovar perdas em três ou mais safras, com queda de, no mínimo, 40% da renda.
Os contratos de renegociação poderão ter prazo de até oito anos na regra geral e de até dez anos para os produtores enquadrados nas situações mais graves. Em ambas as modalidades, será possível contar com carência de até dois anos, período em que o beneficiário fará apenas o pagamento dos juros.
Segundo José Zeferino Pedrozo, a possibilidade de renegociação representa uma medida importante para garantir a continuidade das atividades agropecuárias, especialmente para produtores que enfrentaram sucessivas perdas causadas por fatores climáticos e pelas oscilações do mercado.
A Faesc reforça que a organização antecipada da documentação poderá agilizar o acesso às novas linhas de crédito, contribuindo para que os produtores consigam reequilibrar suas finanças e manter a produção no campo.