Entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser feita até 30 de setembro

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais para o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026. O envio do documento deve ser realizado até o dia 30 de setembro.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos na legislação.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, recomenda que os produtores organizem com antecedência todos os documentos e informações necessários para o preenchimento da declaração.

Segundo ele, cumprir corretamente a obrigação tributária ajuda a evitar custos adicionais e possíveis problemas futuros com a Receita Federal. A orientação é para que os produtores não deixem o procedimento para os últimos dias.

A antecipação permite conferir os dados do imóvel, identificar e corrigir eventuais inconsistências e, se necessário, buscar orientação técnica para o preenchimento correto da declaração.

A Faesc reforça que o prazo deve ser observado com atenção. O atraso na entrega pode gerar multa e comprometer a regularidade fiscal da propriedade rural.

Após o vencimento do prazo, o contribuinte fica sujeito a multa de 1% ao mês-calendário, ou fração de mês de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido.

Por isso, a recomendação aos produtores catarinenses é reunir a documentação e realizar a declaração com antecedência, evitando imprevistos e garantindo o cumprimento da obrigação dentro do prazo.