O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, avaliou como positiva a decisão da Receita Federal de adiar para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de notas fiscais eletrônicas pelos produtores rurais.
Segundo Dresch, a mudança atende a uma reivindicação do setor agropecuário e garante mais tempo para que os agricultores sejam orientados e consigam se adaptar às novas exigências sem prejuízos. Ele destacou que alterações desse tipo costumam gerar dúvidas e insegurança entre os produtores, defendendo que a implantação ocorra de forma gradual.
O presidente da Fetaesc esclareceu que o novo registro será um CNPJ de pessoa física, diferente do utilizado por empresas. Conforme explicou, a medida não altera a condição do agricultor familiar, nem interfere no enquadramento como segurado especial da Previdência Social ou no acesso às políticas públicas voltadas ao setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Dresch também reforçou a necessidade de reduzir a burocracia enfrentada pelos produtores rurais. Segundo ele, a Fetaesc segue defendendo melhorias no processo de emissão de notas fiscais, principalmente para agricultores que desenvolvem suas atividades em áreas que ainda não possuem documentação definitiva.
Santa Catarina conta atualmente com cerca de 160 mil estabelecimentos da agricultura familiar, que deverão ser enquadrados gradualmente no novo sistema. Para a entidade, o período de adaptação será fundamental para orientar os produtores, esclarecer dúvidas e evitar a disseminação de informações equivocadas sobre as mudanças.