O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu, nesta terça-feira, em Chapecó, um encontro voltado à orientação de municípios sobre a governança e a execução de emendas parlamentares. A atividade foi realizada na Unochapecó e reuniu mais de 320 participantes, entre prefeitos, vereadores, gestores e servidores públicos da região Oeste.

O encontro teve como foco o planejamento, a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Durante a programação, o TCE/SC destacou a importância de os municípios estabelecerem regras claras para a aplicação dos recursos e adotarem mecanismos de controle e acompanhamento desde o recebimento até a prestação de contas.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, também ressaltou a importância da participação da sociedade no acompanhamento da utilização dos recursos públicos. Ele apresentou o Farol TCE, ferramenta que permite consultar informações sobre a execução das emendas parlamentares.

Por meio da plataforma, a população pode acompanhar dados como o autor da emenda, a área beneficiada, processos de licitação e as despesas realizadas pelos municípios.

De acordo com o Tribunal de Contas, somente os municípios das regiões Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina receberam, neste ano, aproximadamente R$ 416,8 milhões em emendas parlamentares, distribuídos em cerca de 2,5 mil operações.

A iniciativa do TCE/SC busca fortalecer a governança pública e contribuir para que os recursos provenientes de emendas sejam aplicados de forma planejada, transparente e de acordo com a legislação, garantindo maior controle sobre o dinheiro público.

Fonte: Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).