Os vereadores de Carazinho aprovaram nesta segunda-feira (12) a possibilidade de contribuintes em d\u00edvida com o Munic\u00edpio regularizarem seus d\u00e9bitos em condi\u00e7\u00f5es especiais e facilitadas. Atrav\u00e9s do PL n\u00b0 049\/25, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS), ser\u00e1 poss\u00edvel parcelar em at\u00e9 48 vezes os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa para pessoa f\u00edsica e em at\u00e9 60 vezes para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a justificativa do projeto, sua cria\u00e7\u00e3o levou em conta o atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico brasileiro que tem refletido na capacidade econ\u00f4mica dos contribuintes carazinhenses. De acordo com um estudo do Setor de Arrecada\u00e7\u00e3o, existem mais de 29 mil parcelas em atraso, totalizando um valor de mais de R$ 4,03 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria n\u00e3o estava em pauta, mas foi avocada pelo presidente do Poder Legislativo Bruno Bert\u00e9 no in\u00edcio da reuni\u00e3o e foi aprovada por unanimidade. O programa deve come\u00e7ar a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Requerimento reprovado<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o assunto que mais gerou pol\u00eamica na sess\u00e3o desta segunda-feira foi o Requerimento de Provid\u00eancia n\u00ba 182\/2025, de autoria do vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa), que solicitava ao Executivo Municipal a retirada do PL n\u00ba 040\/2025, sugerindo que o mesmo fosse adequado conforme orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do IGAM n\u00ba 9.565\/2025, em tramita\u00e7\u00e3o na Casa Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria em quest\u00e3o disp\u00f5e sobre o regime de adiantamento de numer\u00e1rio para despesas de pronto pagamento no \u00e2mbito do Poder Executivo de Carazinho, dispensando desta forma o processamento normal de contrata\u00e7\u00e3o. Esta pauta tem gerado bastante discuss\u00e3o entre os edis por ser muito abrangente e esse debate foi levado para a sess\u00e3o na noite de ontem.<\/p>\n\n\n\n
O parecer do IGAM sugeriu “dilig\u00eancia do Projeto ao Poder Executivo frente ao elevado n\u00famero de oportunidades de melhorias que se apresentam na proposi\u00e7\u00e3o” e, inclusive, teria enviado um modelo. Costa ent\u00e3o solicitou que a mat\u00e9ria fosse adequada.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos parlamentares manifestaram-se quanto ao seu entendimento ao PL proposto que ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e, ao final, o pedido de requerimento foi reprovado por 7 a 5, o que significa que n\u00e3o ser\u00e1 dado prosseguimento. Vereadores da situa\u00e7\u00e3o alegaram que ir\u00e3o propor melhorias, mas gostariam que a mat\u00e9ria continuasse em discuss\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores. Alguns edis, principalmente da oposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 manifestaram que votar\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Suplente<\/p>\n\n\n\n
A Sess\u00e3o Plen\u00e1ria contou com a participa\u00e7\u00e3o da vereadora suplente Juara Silva de Oliveira (PP) que assumiu o lugar do colega progressista Erlei Vieira que estava em atestado m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
ASCOM C\u00e2mara de Vereadores de Carazinho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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