{"id":7848,"date":"2024-12-03T14:55:26","date_gmt":"2024-12-03T17:55:26","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/96.3\/?p=7848"},"modified":"2024-12-03T14:55:26","modified_gmt":"2024-12-03T17:55:26","slug":"legislativo-aprova-relatorio-da-cpi-da-corsan-aegea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/963\/legislativo-aprova-relatorio-da-cpi-da-corsan-aegea\/","title":{"rendered":"Legislativo aprova relat\u00f3rio da CPI da Corsan-Aegea"},"content":{"rendered":"\n

Documento aponta irregularidades em contas de \u00e1gua emitidas pela companhia a consumidores carazinhenses<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os vereadores de Carazinho aprovaram o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investigava as cobran\u00e7as excessivas nas faturas emitidas pela Corsan-Aegea.  O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2024<\/a><\/u><\/strong>, criado pelos integrantes da CPI e que foi apreciado pelos edis durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Carazinho nesta segunda-feira (02), aponta que ap\u00f3s a an\u00e1lise de documentos e oitiva foi entendido que h\u00e1 fortes ind\u00edcios de irregularidades e, por isso, sugere que o caso passe a ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com relator, o vereador Estev\u00e3o de Loreno (PSB), n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o perante \u00e0 comiss\u00e3o de que os problemas apontados durante a investiga\u00e7\u00e3o foram resolvidos. Ainda segundo ele, tamb\u00e9m n\u00e3o houve preocupa\u00e7\u00e3o da empresa em responder aos questionamentos da comiss\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio foi un\u00e2nime entre os vereadores.<\/p>\n\n\n\n

A CPI foi criada no dia 9 de julho deste ano e instalada cinco dias ap\u00f3s, sendo que os integrantes Estev\u00e3o de Loreno (PSB), Al\u00e9cio Sella (PP) e F\u00e1bio Zanetti (PSDB) tinham 60 dias para concluir a investiga\u00e7\u00e3o. Entretanto, seu prazo foi prorrogado, conforme prev\u00ea o Regimento Interno, e a conclus\u00e3o da comiss\u00e3o ocorreu em 14 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Como as conclus\u00f5es de CPI’s municipais n\u00e3o t\u00eam a natureza de senten\u00e7a, elas n\u00e3o punem, nem podem indicar ou sugerir crimes comuns ou infra\u00e7\u00f5es administrativas. Por\u00e9m, os vereadores integrantes da CPI sugerem que o MPE passe a investigar os fatos. Uma c\u00f3pia do relat\u00f3rio ser\u00e1 enviada ao \u00f3rg\u00e3o bem como ao Executivo Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Outras aprecia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda na sess\u00e3o desta segunda-feira, foram aprovadas por unanimidade outras tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es, ambas de autoria do Executivo Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Um dos projetos foi o PL n\u00ba 89\/2024<\/a><\/u><\/strong>, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 5\u00ba e ao Anexo da Lei Municipal n\u00ba 7.009\/2009, que institui no Munic\u00edpio de Carazinho a contribui\u00e7\u00e3o de custeio da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, prevista no Art. 149-a da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por este projeto, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o da comunidade para o custeio, expans\u00e3o e melhoria do servi\u00e7o, que era de 6%, passa agora a ser de 4%, o que diminuir\u00e1 o valor que a comunidade pagar\u00e1 de taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Duas outras mat\u00e9rias foram inclusas na Ordem do Dia ap\u00f3s a reuni\u00e3o ser suspensa e as comiss\u00f5es se reunirem extraordinariamente. Ambas receberam parecer de inviabilidade da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Finan\u00e7as devido \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o ocorrer ainda em per\u00edodo eleitoral (at\u00e9 o final do ano), por\u00e9m, devido \u00e0 urgente necessidade, os vereadores derrubaram os pareceres e votaram favor\u00e1veis aos projetos.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro deles foi o PL n\u00ba 99\/2024<\/a><\/strong>,que contrata emergencialmente tr\u00eas m\u00e9dicos de ESF’s para a Secretaria da Sa\u00fade. Segundo a justificativa do projeto, encerrou-se o prazo dos contratos anteriores e n\u00e3o h\u00e1 concurso v\u00e1lido e nem em andamento para suprir a necessidade. A contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo. Um edital de Processo Seletivo Simplificado para an\u00e1lise de curr\u00edculo dos candidatos deve ser aberto em breve.<\/p>\n\n\n\n

O outro projeto aprovado foi o PL n\u00ba 100\/2024<\/a><\/strong>, que contrata emergencialmente um fonoaudi\u00f3logo, 14 monitores de apoio especializado, um nutricionista, 27 recreacionistas, tr\u00eas professores de Educa\u00e7\u00e3o Especial, um professor de Ingl\u00eas, um professor de Espanhol, um professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, um Professor de Artes, um professor de Anos Iniciais, um professor Ci\u00eancias, um professor de Matem\u00e1tica e 17 professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, a contrata\u00e7\u00e3o se justifica pelo fato de que esses profissionais substituir\u00e3o os contratos existentes, que se encerram em dezembro de 2024, visando suprir a necessidade desses profissionais para o in\u00edcio do ano letivo de 2025. Os contratos emergenciais ter\u00e3o vig\u00eancia pelo prazo de seis meses, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, ou da efetiva\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, o que ocorrer primeiro. Neste caso, ser\u00e1 utilizado o processo seletivo vigente para cada cargo e realizado novo processo seletivo caso n\u00e3o haja mais candidatos na banca.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de Vista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda estava previsto para ser analisado o\u00a0PLC n\u00ba 4\/2024<\/a><\/u><\/strong>, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 3\u00ba do Art. 18 da LC 232\/2019, que instituiu o Sistema Municipal de Desporto e Paradesporto. Segundo a justificativa da mat\u00e9ria, a inclus\u00e3o de novos incisos ir\u00e1 proporcionar maior clareza e efetividade nas disposi\u00e7\u00f5es legais que regem as a\u00e7\u00f5es da Secretaria de Esporte e Lazer. O vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa) pediu vista ao projeto e, portanto, ele deve voltar \u00e0 pauta em outra reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ascom C\u00e2mara de Vereadores <\/p>\n\n\n\n

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