{"id":6622,"date":"2024-06-04T14:44:05","date_gmt":"2024-06-04T17:44:05","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/96.3\/?p=6622"},"modified":"2024-06-04T14:44:05","modified_gmt":"2024-06-04T17:44:05","slug":"vereadores-aprovam-criacao-do-sistema-integrado-sobre-violencia-nas-escolas-municipais-e-recursos-para-secretaria-de-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/963\/vereadores-aprovam-criacao-do-sistema-integrado-sobre-violencia-nas-escolas-municipais-e-recursos-para-secretaria-de-obras\/","title":{"rendered":"Vereadores aprovam cria\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado sobre Viol\u00eancia nas Escolas Municipais e recursos para Secretaria de Obras"},"content":{"rendered":"\n

Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira (03) quatro projetos de lei. Um sobre bem-estar animal, dois sobre aberturas de cr\u00e9ditos e um sobre viol\u00eancia nas escolas.<\/p>\n\n\n\n

Os primeiros a serem votados eram de autoria do Executivo Municipal. O primeiro foi PL n\u00ba 44\/2024<\/a><\/strong>, que altera alguns dispositivos da Lei n\u00ba 8.899\/2022, objetivando corrigir algumas lacunas jur\u00eddicas referentes aos cuidados e bem-estar animal no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O segundo foi o PL n\u00ba 45\/2024<\/a><\/strong>, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento de 2024 no valor de R$ 1,7 milh\u00e3o para ser utilizado em consertos de maquin\u00e1rios da Secretaria Municipal de Obras, reperfilagem asf\u00e1ltica, manuten\u00e7\u00e3o e drenagem pluvial, manuten\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e estradas do interior, materiais e equipamentos do \u00f3rg\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro foi o PL n\u00ba 46\/2024<\/a><\/strong>, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial incorporando uma emenda no valor de R$ 140 mil do deputado federal Pedro Westphalen ao Or\u00e7amento de 2024. O valor ser\u00e1 destinado ao Recanto S\u00e3o Vicente de Paulo para acolhimento de idosos.<\/p>\n\n\n\n

 Sistema integrado sobre Viol\u00eancia nas Escolas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico projeto que era de autoria do Legislativo, tamb\u00e9m aprovado por unanimidade, foi o PLL n\u00ba 22\/2024<\/a><\/strong>, proposto pelo vereador Al\u00e9cio Sella, que institui o Sistema integrado sobre Viol\u00eancia nas Escolas da rede municipal de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Os objetivos deste sistema s\u00e3o: mapear e monitorar condutas ou atos de viol\u00eancia ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes p\u00fablicos que atuam nas escolas; identificar estabelecimentos de ensino com mais ocorr\u00eancias; intensificar a\u00e7\u00f5es sociais nestes educand\u00e1rios; colaborar com a forma\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no ambiente escolar; colaborar com a melhoria e a qualidade dos servi\u00e7os educacionais prestados na rede municipal de ensino; valorizar o corpo docente das escolas; e fortalecer a humaniza\u00e7\u00e3o e acolhimento do corpo discente; entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Pela mat\u00e9ria, o sistema integrado dever\u00e1 identificar as escolas onde ocorrem conduta ou atos de viol\u00eancia, suas principais causas, o perfil das v\u00edtimas e dos agressores, o local dos fatos, bem como outros fatores considerados relevantes para a sua an\u00e1lise. Os dados coletados no sistema integrado de informa\u00e7\u00f5es que disp\u00f5e esta lei ser\u00e3o compilados, tabulados, sistematizados e analisados com vistas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios que ir\u00e3o orientar ou subsidiar a\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o, estudos e pesquisas com o objetivo de reduzir ou erradicar a viol\u00eancia no ambiente escolar.<\/p>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal, que se o fizer, tamb\u00e9m ter\u00e1 30 dias para regulament\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Despedida a Servidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria os vereadores tamb\u00e9m prestaram uma homenagem ao servidor p\u00fablico concursado Lu\u00eds Fernando Bourscheid, o qual deixa o cargo de procurador do Poder Legislativo que ocupou nos \u00faltimos oito anos para assumir no dia 7 de junho como Procurador Federal da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). Ap\u00f3s a fala dos vereadores de agradecimento \u00e0 Luis, ele foi convidado para usar a tribuna e aceitou o convite.<\/p>\n\n\n\n

Agradeceu a todos os presidentes, diretores e servidores com quem conviveu neste per\u00edodo e ressaltou que a vaga que dever\u00e1 ocupar em breve \u00e9 resultado de muito estudo e dedica\u00e7\u00e3o e que, assim como quando assumiu o cargo na C\u00e2mara de Carazinho, se sente honrado em integrar a AGU. “Desejo que a C\u00e2mara de Vereadores de Carazinho cada vez mais tenha progresso institucional e tamb\u00e9m pol\u00edtico”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Um projeto para a contrata\u00e7\u00e3o emergencial do cargo de Procurador Legislativo j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa Legislativa. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de tr\u00eas meses podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo. Concomitante ser\u00e1 realizado concurso p\u00fablico para preenchimento da vaga.<\/p>\n\n\n\n

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