{"id":6527,"date":"2024-05-21T15:17:55","date_gmt":"2024-05-21T18:17:55","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/96.3\/?p=6527"},"modified":"2024-05-21T15:17:55","modified_gmt":"2024-05-21T18:17:55","slug":"lei-da-solidariedade-intermunicipal-e-aprovada-na-camara-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/963\/lei-da-solidariedade-intermunicipal-e-aprovada-na-camara-municipal\/","title":{"rendered":"Lei da Solidariedade Intermunicipal \u00e9 aprovada na C\u00e2mara Municipal"},"content":{"rendered":"\n

Os vereadores de Carazinho aprovaram na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores desta segunda-feira (20) dois projetos de lei.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro a ser apreciado foi o PL n\u00ba 25\/2024, chamado de “Lei da Solidariedade Intermunicipal”, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Carazinho a prestar aux\u00edlio e acolher indiv\u00edduos de munic\u00edpios atingidos por desastres naturais.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria, de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Hartmann, Adriel Machado, Valdoir Lima e F\u00e1bio Zanetti, estava em pedido de vista do vereador Estev\u00e3o De Loreno na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Finan\u00e7as (CJF), que, a pedido da presid\u00eancia do Legislativo, se reuniu de forma extraordin\u00e1ria e emitiu parecer de viabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, devido ao tema ser importante por causa da cat\u00e1strofe natural vivenciada no estado neste m\u00eas, o projeto foi inclu\u00eddo na Ordem do Dia e foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposi\u00e7\u00e3o o Munic\u00edpio poder\u00e1 enviar recursos materiais e humanos especializados em \u00e1reas cr\u00edticas como sa\u00fade, infraestrutura e assist\u00eancia social para cidades que tenham sido atingidas por desastres naturais e declaradas em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m pode auxiliar com suporte t\u00e9cnico para reconstru\u00e7\u00e3o de infraestruturas essenciais e reabilita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas residenciais, comerciais e outros espa\u00e7os p\u00fablicos e emprestar equipamentos, ve\u00edculos e maquin\u00e1rios de propriedade do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a mat\u00e9ria s\u00f3 se torna lei se o Executivo Municipal a promulgar, j\u00e1 que durante a discuss\u00e3o do projeto pelos vereadores alguns se manifestaram dizendo que estariam votando favor\u00e1veis \u00e0 proposta pelo interesse comunit\u00e1rio, apesar do parecer jur\u00eddico da Casa e a Orienta\u00e7\u00e3o do IGAM entenderem que havia v\u00edcio de iniciativa, j\u00e1 que a mat\u00e9ria deveria ser proposta pelo Executivo Municipal e n\u00e3o pelo Legislativo. Mesmo assim, o projeto foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

Recursos para Pavimenta\u00e7\u00e3o e para compra de ve\u00edculo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do projeto citado acima, ainda foi aprovado o PL n\u00ba 42\/2024<\/a><\/u><\/strong>,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais no or\u00e7amento de 2024 no valor de R$ 763 mil. O recurso ser\u00e1 utilizado na pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas do Distrito Industrial Iron Albuquerque e para a compra de um ve\u00edculo seminovo que ser\u00e1 cedido \u00e0 Acapa por meio de concess\u00e3o de uso. O carro deve ser usado no transporte de animais para castra\u00e7\u00e3o, pertencentes a fam\u00edlias benefici\u00e1rias dos programas Bolsa Fam\u00edlia, CAD \u00danico e BPC.<\/p>\n\n\n\n

A compra de um ve\u00edculo usado foi questionada por alguns vereadores na tribuna, que defendiam a compra de um ve\u00edculo novo, por\u00e9m, esta decis\u00e3o foi baseada em uma sugest\u00e3o da pr\u00f3pria entidade que alega que o ve\u00edculo que melhor se adapta \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 mais fabricado. O PL tamb\u00e9m foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

Retirado <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda estava previsto para ser analisado o PR n\u00ba 3\/2024<\/a><\/u><\/strong>,<\/a>de autoria do vereador Lu\u00eds Fernando Costa, que institui a fun\u00e7\u00e3o de tradutor e int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) durante as Reuni\u00f5es Ordin\u00e1ria, Extraordin\u00e1ria e Solene da C\u00e2mara Municipal de Carazinho. A mat\u00e9ria tinha parecer invi\u00e1vel da CJF por ser ileg\u00edtima a iniciativa desta proposi\u00e7\u00e3o. Por isso, o autor retirou a proposi\u00e7\u00e3o sugerindo \u00e0 Mesa Diretora tomar as medidas cab\u00edveis para contratar um int\u00e9rprete de libras, atendendo desta forma a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O presidente Vanderlei Eug\u00eanio Lopes disse que ir\u00e1 analisar a sugest\u00e3o e ver o que poder\u00e1 ser realizado a respeito.<\/p>\n\n\n\n

Ainda chegou a constar na pauta divulgada na semana passada a aprecia\u00e7\u00e3o do\u00a0PLL n\u00ba 18\/2024<\/a><\/u><\/strong>, tamb\u00e9m de autoria do vereador Lu\u00eds Fernando Costa, que institui carga hor\u00e1ria semanal de 20 horas para vereadores de Carazinho. Por\u00e9m, a mat\u00e9ria foi retirada de pauta pela presid\u00eancia ainda na semana passada a pedido do vereador proponente para adequ\u00e1-la e, por isso, n\u00e3o chegou a ser apreciada.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Foto e texto divulga\u00e7\u00e3o: Ascom C\u00e2mara de Vereadores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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