{"id":4810,"date":"2023-08-15T15:34:50","date_gmt":"2023-08-15T18:34:50","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/780\/?p=4810"},"modified":"2023-08-15T15:34:50","modified_gmt":"2023-08-15T18:34:50","slug":"vereadores-aprovam-apresentacao-de-carteira-de-identidade-como-prova-de-deficiencia-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/963\/vereadores-aprovam-apresentacao-de-carteira-de-identidade-como-prova-de-deficiencia-permanente\/","title":{"rendered":"Vereadores aprovam apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade como prova de defici\u00eancia permanente"},"content":{"rendered":"\n

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Os vereadores de Carazinho aprovaram na noite desta segunda-feira (14) o PLL n\u00ba 44\/2023, que permite a apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de identidade como prova para atestar defici\u00eancia permanente a fim de acessar servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n


De autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, a mat\u00e9ria tinha sido sugerida pela defensora p\u00fablica de Carazinho, Daniele da Costa Lima, que acompanhou a vota\u00e7\u00e3o e agradeceu o apoio dos vereadores.
Na nova carteira, \u00e9 poss\u00edvel incluir a informa\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade por meio da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) e do s\u00edmbolo respectivo. Ser\u00e3o beneficiadas as pessoas com defici\u00eancia permanente f\u00edsica, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como portadores do transtorno do espectro autista (TEA). Desta forma, se evita que as pessoas precisem apresentar, a cada 90 dias, um novo laudo comprovando a sua situa\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 diminuir as exig\u00eancias burocr\u00e1ticas perante os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, facilitando o acesso aos servi\u00e7os e, consequentemente, assegurando mais dignidade, acessibilidade e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida. O documento tamb\u00e9m pode evitar constrangimentos para acesso a direitos, como atendimento priorit\u00e1rio e gratuidade no transporte p\u00fablico.
\u201cN\u00e3o faz sentido que as pessoas com uma defici\u00eancia permanente tenham que ficar apresentando um laudo atualizado a cada pedido de servi\u00e7o nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Vamos trazer agilidade e mais dignidade a estes portadores de defici\u00eancia permanente\u201d, ressaltou a vereadora Janete.
Para come\u00e7ar a valer, a mat\u00e9ria deve passar pela san\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal.<\/p>\n\n\n\n


Outras aprova\u00e7\u00f5es<\/strong>
Ainda foram aprovadas na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desta segunda-feira outras quatro proposi\u00e7\u00f5es.
Duas delas eram de autoria do vereador Bruno Bert\u00e9. A primeira delas, o PR n\u00ba 03\/2023, cria a Comenda Eug\u00eania Nilda Stangler de Oliveira, a fim de homenagear pessoas e grupos que contribuam para a cultura do munic\u00edpio de Carazinho. A outra era o PLL n\u00ba 42\/2023, que permite manifesta\u00e7\u00f5es culturais, sociais, esportivas e de artistas de rua em espa\u00e7os p\u00fablicos abertos no munic\u00edpio. Ambas tiveram aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime.
Ainda foi aprovado o PL n\u00ba 044\/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial suplementar ao Or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2023 no valor de R$ 350 mil para a constru\u00e7\u00e3o de muro na Secretaria de Obras. A mat\u00e9ria retornou de pedido de vista e tinha um substitutivo proposto pelos vereadores F\u00e1bio Zaneti, Valdoir de Lima e Bruno Bert\u00e9, o qual pretendia que o valor fosse redirecionado \u00e0s pra\u00e7as da cidade. Entretanto, os autores retiram o substitutivo alegando que v\u00e3o aguardar a execu\u00e7\u00e3o dos investimentos que o Poder P\u00fablico est\u00e1 anunciando para estes locais. Apesar disso, no momento da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria original, o vereador Bruno se posicionou contr\u00e1rio por n\u00e3o concordar com o recurso nessa obra, considerando-a sup\u00e9rflua.
Tamb\u00e9m foi aprovado por unanimidade o PL n\u00ba 063\/23, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais e suplementares no valor de R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Sa\u00fade. S\u00e3o valores provenientes do governo federal que ser\u00e3o destinados ao Hospital de Caridade de Carazinho (HCC).<\/p>\n\n\n\n

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