{"id":4359,"date":"2023-05-16T14:31:26","date_gmt":"2023-05-16T17:31:26","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/780\/?p=4359"},"modified":"2023-05-16T14:31:26","modified_gmt":"2023-05-16T17:31:26","slug":"projeto-de-lei-complementar-e-reprovado-por-nao-atingir-votacao-minima-no-legislativo-de-carazinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/963\/projeto-de-lei-complementar-e-reprovado-por-nao-atingir-votacao-minima-no-legislativo-de-carazinho\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei Complementar \u00e9 reprovado por n\u00e3o atingir vota\u00e7\u00e3o m\u00ednima no Legislativo de Carazinho"},"content":{"rendered":"\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o em maioria simples, o PLC n\u00ba 05\/2023, de autoria do Executivo Municipal, que modifica as Leis Complementares n\u00ba 115\/2007 e 250\/2021 e altera a base de c\u00e1lculo patronal do repasse do Executivo ao PreviCarazinho, n\u00e3o conseguiu a maioria absoluta e, por isso, foi rejeitado na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria desta segunda-feira (15).<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o ficou em 5 a 5, j\u00e1 que havia a aus\u00eancia de dois vereadores \u2013 o vereador Adriel Machado que chegou depois da vota\u00e7\u00e3o deste projeto e da presidente Janete Ross de Oliveira que estava em atestado m\u00e9dico. Com o resultado, o vice-presidente Deninson Costa, que presidia a sess\u00e3o, desempatou votando favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. Entretanto, por esta mat\u00e9ria se tratar de projeto de lei complementar, ela acabou sendo rejeitada, j\u00e1 que precisava de sete votos.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria vinha sendo questionada durante sua tramita\u00e7\u00e3o por alguns vereadores, inclusive, tendo pedido de vista do vereador Bruno Bert\u00e9 na sess\u00e3o do dia 03 de maio, o qual solicitou informa\u00e7\u00f5es ao Executivo Municipal. As respostas n\u00e3o vieram e, por isso, Bert\u00e9 n\u00e3o queria apreciar o projeto. Entretanto, como ele estava em regime de urg\u00eancia e com prazo encerrado, se n\u00e3o fosse apreciado nesta segunda-feira ele trancaria toda a pauta e nenhum outro projeto seria votado. O presidente em exerc\u00edcio avocou a mat\u00e9ria, a qual acabou n\u00e3o tendo os votos necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PLC altera a base de c\u00e1lculo patronal, ou seja, o valor que \u00e9 repassado da Prefeitura para o PreviCarazinho, retirando os valores que excedem o Regime Geral de Previd\u00eancia de Pens\u00f5es e Aposentadorias. Os vereadores que se posicionaram contra o projeto (Adriano Strack, Al\u00e9cio Sella, Bruno Bert\u00e9, Fabio Zanetti e Valdoir de Lima) disseram terem d\u00favidas quanto ao impacto disso para os servidores ativos e inativos e, por isso, n\u00e3o estavam confiantes em votar a mat\u00e9ria e queriam mais informa\u00e7\u00f5es. Como as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o chegaram, votaram contra.<\/p>\n\n\n\n

Outros projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda nesta sess\u00e3o os vereadores aprovaram por unanimidade outros cinco projetos de lei.<\/p>\n\n\n\n

Um deles foi o PL n\u00ba 32\/2023, que institui o servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Carazinho (SIM), disp\u00f5e sobre o mesmo e Revoga a Lei Municipal n\u00ba 4.926\/96. Outro projeto aprovado foi o PL n\u00ba 28\/2023, que autoriza o munic\u00edpio de Carazinho a receber a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS 142.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi aprovado o PL n\u00ba 34\/2023, que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos especiais e suplementares ao Or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, sendo R$ 23 de incentivo financeiro \u00e0 APAE e R$ 2 milh\u00f5es ao Hospital de Caridade de Carazinho. Os tr\u00eas projetos eram de autoria do Executivo Municipal.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os outros dois eram de autoria do vereador Valdoir Lima. Tratavam-se do PR n\u00ba 2\/2023, que cria a Honraria \u201cDr. Orlando Ferrari\u201d, e o PLL n\u00ba 5\/2023, que altera a Lei Municipal 8738\/2021, que institui o Dia e a Semana Municipal da Gratid\u00e3o e do Reconhecimento aos Profissionais da Sa\u00fade e a honraria \u201cDr.Orlando Ferrari\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de Vista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda estava pronto para ser apreciado o PL n\u00ba 31\/2023, que revoga o par\u00e1grafo 2\u00ba do Art. 4\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 7.750\/2014, que exclui o direito de motoristas da Prefeitura de Carazinho ao recebimento de vale-alimenta\u00e7\u00e3o no dia em que os mesmos est\u00e3o recebendo di\u00e1rias em viagem. A mat\u00e9ria pretende manter este benef\u00edcio revogando o artigo, mas o vereador Bruno Bert\u00e9 pediu vistas ao projeto para reanalis\u00e1-lo, o que desagradou os servidores p\u00fablicos que estavam na plateia acompanhando a sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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