Na pr\u00f3xima quinta-feira (24), a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol faz sua estreia na Copa do Mundo enfrentado a S\u00e9rvia em jogo \u00e0s 16 horas. Nos \u00faltimos dias, v\u00e1rias reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tem anunciado hor\u00e1rios diferenciados de atendimento nos dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o no evento esportivo. Ao mesmo tempo ouvintes questionaram a reda\u00e7\u00e3o da Nossa R\u00e1dio, se as\u00a0 empresas tamb\u00e9m tem, ou n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o quanto a libera\u00e7\u00e3o de servidores para assistirem ao jogos, e se havia legisla\u00e7\u00e3o para tanto.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista a Nossa Radio AM 780, o advogado Adolf Papke, que preside a Subse\u00e7\u00e3o Carazinho da OAB, falou sobre o assunto e esclareceu, primeiro que ao contr\u00e1rio do que alguns acreditam, os dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira de\u00a0 futebol, n\u00e3o s\u00e3o considerados feriado. Conforme o advogado, tamb\u00e9m n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a refer\u00eancia a folga de colaboradores em dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o na Copa. \u201cN\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios no per\u00edodo de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira. O que h\u00e1, na maioria das situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o por parte do empregador, para que este funcion\u00e1rio assista a partida em casa, ou nas depend\u00eancias das empresa assim como for a conveni\u00eancia do empregador\u201d comenta o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Papke ressalta que em qualquer aus\u00eancia injustificada do funcion\u00e1rio, o empregador tem o direito de descontar do sal\u00e1rio ao final do m\u00eas. Sobre como fica a condi\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1rio daqueles que forem liberados para assistir aos jogos, ele comenta que a iniciativa tamb\u00e9m \u00e9 do empregador, sendo que alguns optam por liberar e n\u00e3o exigir nada, mas a maioria opta pela compensa\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria em outros dias. Assim tal negocia\u00e7\u00e3o pode ocorrer de forma individual entre empregado e\u00a0 empregador e ajustada em um prazo de seis meses, ou coletiva, ai tratada entre o sindicato patronal e o da categoria em quest\u00e3o. O advogado explica que muitas empresas tem adotado o banco de horas, ferramenta que tamb\u00e9m pode ser utilizada para equalizar a carga hor\u00e1ria atrelada ao per\u00edodo da Copa. Sobre a quest\u00e3o de dispensa ou n\u00e3o em dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira na Copa, o profissional comenta que muitas empresas contataram com seus jur\u00eddicos para elaborar of\u00edcio destinado aos\u00a0 seus colaboradores sobre o tema. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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