Com o objetivo de desburocratizar processos, reduzir o uso de papel e garantir mais agilidade na rela\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os e empresas, o Prefeito Jo\u00e3o Pedro Albuquerque de Azevedo sancionou a Lei n\u00ba 9.480, de 8 de julho de 2026, que institui o Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC) em Carazinho.<\/p>\n
A nova ferramenta ser\u00e1 o canal oficial e digital de comunica\u00e7\u00e3o entre a Secretaria Municipal da Fazenda e os contribuintes, como explicam Jo\u00e3o Hartmann, Secret\u00e1rio da Fazenda, Leonardo Marin, Diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, e Felipe Kempfer, Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (foto).<\/p>\n
O que \u00e9 o DEC<\/p>\n
O DEC funciona como uma caixa postal eletr\u00f4nica oficial. Por meio de um portal de servi\u00e7os na internet, o contribuinte poder\u00e1 receber notifica\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, enviar documentos e acompanhar processos administrativos de forma 100% digital, com total seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Principais vantagens<\/p>\n
Agilidade e Praticidade: Chega de filas ou deslocamentos. Voc\u00ea resolve pend\u00eancias e recebe comunica\u00e7\u00f5es direto pelo computador ou celular.<\/p>\n
Seguran\u00e7a Jur\u00eddica: O acesso \u00e9 feito de forma segura, utilizando certificado digital (ICP-Brasil) ou usu\u00e1rio e senha gerados no ambiente virtual do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Economia e Sustentabilidade: Redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do uso de papel e de gastos com envios postais (cartas\/AR).<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00e3o: Todas as suas intera\u00e7\u00f5es com a Secretaria da Fazenda ficam centralizadas em um \u00fanico lugar, com validade legal id\u00eantica aos documentos f\u00edsicos.<\/p>\n
Quem deve aderir<\/p>\n
A ades\u00e3o ao Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para:<\/p>\n
Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que possuem im\u00f3veis cadastrados no munic\u00edpio (cadastro imobili\u00e1rio).<\/p>\n
Profissionais aut\u00f4nomos e empresas estabelecidas em Carazinho (cadastro mobili\u00e1rio\/econ\u00f4mico).<\/p>\n
Prestadores ou tomadores de servi\u00e7os de fora de Carazinho, cujos servi\u00e7os sejam tributados no munic\u00edpio.<\/p>\n
Como funcionar\u00e3o os prazos de leitura<\/p>\n
As comunica\u00e7\u00f5es enviadas pela Secretaria da Fazenda via DEC ser\u00e3o consideradas recebidas:<\/p>\n
No dia em que o contribuinte abrir e consultar a mensagem no portal.<\/p>\n
Automaticamente ap\u00f3s 5 dias do envio, caso o contribuinte n\u00e3o acesse a mensagem nesse per\u00edodo.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o: Os dados dos contribuintes estar\u00e3o totalmente protegidos, seguindo rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A Prefeitura Municipal tem o prazo de at\u00e9 90 dias (a contar da publica\u00e7\u00e3o da lei) para regulamentar os detalhes de funcionamento, prazos de cadastramento e o endere\u00e7o do portal onde o sistema ficar\u00e1 hospedado. Fique atento aos nossos canais oficiais para saber quando e como realizar o seu cadastro!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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