Os vereadores devem apreciar na Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (08) quatro proposições.
Uma delas é o PR nº 5/2024, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar supostas irregularidades de cobranças excessivas nas faturas emitidas pela Corsan – AEGEA Saneamentos.
A Comissão será constituída pelos vereadores Estevão de Loreno, Fabio Zanetti e Alécio Sella e os trabalhos devem ser concluídos no prazo de 60 dias corridos, podendo ser prorrogável por igual período. Na primeira reunião devem ser escolhidos um relator e um presidente.
A CPI está sendo criada devido aos vereadores estarem recebendo relatos e reclamações de consumidores que afirmam estar sendo cobrados de maneira abusiva, sem justificativa plausível ou em valores superiores aos combinados em contratos ou acordos prévios.
Outros projetos
Ainda devem ser analisadas outras três matérias. Uma delas é o PL nº 47/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 534 mil ao orçamento para custear despesas com iluminação pública.
A segunda é o PL nº 60/2024, também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento no valor de R$ 3,65 milhões para uso da Secretaria de Obras. O recurso deve ser utilizado para consertar maquinário, aquisição de materiais para pavimentação urbana, reperfilagem asfáltica e drenagem urbana.
E, por fim, deve ser apreciado o PLL nº 28/2024, de autoria do vereador Marcio Hoppen, que pretende autorizar o Executivo Municipal a implantar um Parque Urbano com a criação de uma área de recreação e lago de remanso. A área está localizada na Rua Fernando Ferrari no bairro Conceição.
A sessão inicia às 18h30min.
