Os vereadores de Carazinho aprovaram nesta segunda-feira (22) a criação da Comissão Especial para acompanhamento contratual da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O objetivo é realizar uma análise detalhada do contrato vigente entre o Município e a empresa e ainda as possíveis repactuações. Ela também ouvirá as demandas da comunidade a fim de buscar a intermediação junto à Corsan para a resolução de problemas.
A Comissão ficou composta pelos seguintes vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária: Fábio Zanetti (PSDB), Luis Fernando Costa (MDB), Alécio Sella (PP), Janete Ross de Oliveira (PSB) e Bruno Berté (PDT). O prazo para a comissão especial apresentar suas conclusões é de 60 dias, prorrogável pelo mesmo período. A primeira reunião está agendada para acontecer ainda nesta terça-feira (23).
Na sessão plenária desta segunda-feira também foi aprovado o PLL nº 15/2024, de autoria do vereador Estevão de Loreno, que altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 8.041/2015, a qual institui o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar no município e cria o conselho Municipal de Transporte Escolar. A matéria amplia a distância que o veículo do transporte escolar pode buscar os alunos em suas casas na zona rural do município. Agora poderão ser beneficiados alunos que residam a partir de 500 metros da escola. Alguns moradores do distrito de São Bento, que poderão se beneficiar do projeto, acompanharam a reunião plenária e comemoraram a aprovação.
Outras aprovações
Além dos dois projetos de autoria do Legislativo, foram aprovados outros quatro, ambos propostos pelo Executivo Municipal.
Um deles foi o PL nº 26/2024, que autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 46 mil para a secretaria de Desenvolvimento Social. O outro foi o PL nº 37/2024, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 836 mil para a Secretaria de Obras.
O terceiro projeto aprovado foi o PL nº 36/202, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2024, no valor de pouco mais de R$ 1,5 milhão para Secretaria de Educação, o qual será utilizado para vencimentos e vantagens dos servidores. E, por fim, o PL nº 19/2024, que autoriza a abertura de créditos especiais no valor de mais de R$ 1,2 mil referentes à devolução do programa Brasil Carinhoso.
Pedidos de Vista
Ainda estava prevista a apreciação de outros quatro projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal, porém, os mesmos tiveram pedidos de vista dos vereadores. O PL nº 31/2024, que contrata emergencialmente Médico Veterinário para trabalhar na Secretaria Municipal de Agricultura, e o PL nº 32/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2024 para esta contratação, deverão ser reanalisados pelo vereador Alécio Sella.
Enquanto que o vereador Fábio Zanetti pediu vistas do PL nº 34/2024, que contrata emergencialmente escriturário para trabalhar na Secretaria da Administração e Gestão, e do PL nº 35/2024, que autoriza a abertura de crédito especial para efetivar tal contratação.
