Os vereadores de Carazinho aprovaram na noite desta segunda-feira (02) dez projetos de lei. Entre eles estava o PLL nº 47/2023, de autoria do vereador Daniel Weber, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Carazinho.

Um grande número de pessoas ligadas à área acompanhou a votação, que teve aprovação unânime. Pela matéria, as empresas poderão funcionar em área definida de acordo com seu Plano Diretor e zoneamento, sendo que não necessitam de afastamento das demais atividades municipais, desde que estejam liberadas por seus órgãos competentes. Além disso, a proposição determina que os horários de funcionamento poderão ser determinados pelas leis locais regulamentadas pelo Poder Executivo Municipal.

Outro projeto que também ganhou destaque foi o PL nº 89/2023, de autoria do Executivo Municipal, que concede incentivos para a execução de serviços de terraplanagem, transporte de terra e materiais de construção e outros similares para a empresa Pellegrin Comercial Elétrica Ltda, objetivando a sua realocação dentro da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social de que trata a Lei Municipal n° 7.933, de 2015. A aprovação por unanimidade foi acompanhada por representantes da empresa.

Logo após, foi aprovado também o PL nº 90/2023, que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 e altera o PPA 2022/2025 e LDO 2023 no valor de R$ 440 mil para a concessão dos incentivos de que trata o PL nº 89/2023.

Outras aprovações

Além destes projetos, também foram aprovadas por unanimidade outras sete proposições.

O PLL nº 48/2023, de autoria do vereador Fábio Zanetti, que institui o programa “Cesta Básica Para BPC”. A matéria tinha parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças, entretanto, o parecer foi derrubado por unanimidade e, assim, o projeto também foi aprovado por todos os edis.

Outro projeto de vereador aprovado foi o PLL nº 51/2023, de Alécio Sella, que dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino.

Também foram aprovadas outras matérias de autoria do Executivo Municipal. Entre elas o PL nº 78/2023, que contrata emergencialmente para o cargo de Monitor Especializado; o PL nº 081/2023, que autoriza a concessão de uso de equipamentos do Município à Associação dos Produtores do Assentamento Santa Terezinha (Apast); o PL nº 085/2023, que autoriza desafetação de área para construção nova unidade básica de saúde no bairro Floresta; o PL nº 86/2023, que autoriza doação de imóvel à empresa CR Guindastes Representações LTDA; e o PL nº 87/2023, que autoriza doação de imóvel à Empresa Guilherme Xavier Piva Ltda.

Ascom: Câmara Municipal de Carazinho