A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Carazinho para o ano de 2025, que tramita sob o número PL nº 90/2024, foi aprovada nesta segunda-feira (09) pelos vereadores com a inclusão de quatro emendas. Tanto emendas quanto o projeto foram aprovados por unanimidade em sessão plenária extraordinária, já que, por lei, a matéria deve ser apreciada em reunião exclusiva.

A primeira emenda, proposta pelo vereador João Hartmann, acrescenta um valor de R$ 140 mil a ser destinado à realização da edição de 2025 da Seara da Canção Gaúcha. As outras três emendas foram propostas pelo vereador Daniel Weber. Uma delas incrementa um valor de R$ 200 mil para o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEE), outros R$ 200 mil para a realização de eventos/atividades culturais para CTG’s e mais R$ 50 mil para a realização de eventos gospel no Município de Carazinho.

Integrantes da Associação Seara de Arte e Cultura gaúcha acompanharam a votação do orçamento.

A LOA de 2025 está orçada em R$ 455 milhões referentes aos orçamentos fiscal e de seguridade social e pouco mais de R$ 48,8 milhões de investimento das Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar). Confira abaixo os demais valores de cada secretaria ou órgão.

Outras apreciações

Já durante a Sessão Plenária Ordinária, que aconteceu antes da votação do Orçamento 2025, foram analisados outros cinco projetos, sendo que dois deles foram incluídos em pauta durante a realização da reunião.

Três deles eram de autoria do Executivo Municipal. Um deles era o PL nº 103/2024, que autoriza a doação de área, com encargos de imóvel, no Distrito Industrial Iron Albuquerque à empresa Plantagro Comércio de Insumos Biológicos Ltda. A área deve ser destinada à ampliação da empresa com valor inicial de investimento de R$ 1,35 milhão, estimando-se a absorção inicial de mão de obra passando de quatro para 12 colaboradores em 12 meses.

O outro projeto foi o PL nº 104/2024, que autoriza a doação de área, com encargos de imóvel, no Distrito Industrial Iron Albuquerque à empresa Alisul Alimentos S/A. A área doada será destinada à construção de um Centro de Distribuição (CD) e à implantação de uma nova unidade produtiva, destinada à produção e comercialização de rações para animais, com um investimento inicial de R$ 14,6 milhões. Estima-se que, inicialmente, para instalar o CD, a absorção inicial de mão de obra seja em torno de seis colaboradores e, após a construção da fábrica, aproximadamente 80 a 100 colaboradores.

Os dois incentivos baseiam-se em projeto apresentado pelas empresas, de acordo com o Edital de Concorrência Pública nº 001/24 e a Lei Municipal nº 5.995 de 23 de dezembro de 2003, e foram aprovados por unanimidade.

Já o PL nº 98/2024, que autoriza a cessão de uso de imóvel do Município localizado na Rua Humberto Lamperti, no bairro Vila Rica, à Corsan, destinado à implantação e manutenção da rede coletora de esgoto cloacal, também foi aprovado, entretanto teve dois votos contrários. Os vereadores Estevão de Loreno (PSB) e Daniel Weber (PP) justificaram seu posicionamento contrário devido aos problemas relatados por consumidores com a concessionária. Já o vereador Bruno Berté, que votou favorável, disse que seu voto levou em consideração que, como há um contrato de concessão em vigor do Município com a empresa, é necessário que se dê condições para ela prestar o serviço e corrigir os problemas.

E, por fim, ainda foi aprovado por unanimidade o PLL nº 39/2024, de autoria do vereador Daniel Weber, que institui a Semana Municipal dos Legendários e reconhece o dia 5 de abril como Dia Municipal dos Legendários em Carazinho. Este é um movimento que procura a transformação dos homens, famílias e comunidade, através de experiências que levam os homens a encontrar a melhor versão de si mesmo e obter um novo potencial. Um grupo de Legendários acompanhou a votação.

Pedido de Vista

Já o PL nº 93/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta entre professores e/ou supervisores e orientadores entre municípios e entre a administração municipal de Carazinho e o governo do estado do Rio Grande do Sul, teve pedido de vista do vereador Fábio Zanetti e não chegou a ser votado. A proposta retorna para votação em outra reunião plenária.