Os vereadores de Carazinho aprovaram na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (09) cinco projetos de lei. Ambos de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro deles foi o PL nº 83/2023 que cria mais cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constantes nas Leis Municipais n° 7.088/09 e 8321/18. A matéria não estava em pauta, mas foi avocada pela presidente Janete Ross de Oliveira.
Pela matéria seriam criadas três vagas para Enfermeira ESF, um farmacêutico e cinco recepcionistas. A secretária municipal de Saúde, Ana Elisa Pádua, acompanhada de integrantes da Secretaria, se reuniu com os vereadores para esclarecer dúvidas sobre o projeto antes da votação. Havia uma emenda do vereador Bruno Berté diminuindo o número de vagas, entretanto, o autor acabou retirando a mesma após esta reunião.
O projeto original teve 10 votos favoráveis e um contrário, do vereador Bruno Berté (PDT), e uma abstenção do vereador João Hartmann, já que o projeto envolvia parente do edil. Pelo mesmo motivo o vereador Vanderlei Lopes pediu licença ainda durante o dia e não esteve presente à sessão. Foi substituído pelo suplente do MDB, Jair da Cruz.
Outro projeto que teve votos contrários foi o PL nº 82/2023 que alterava redação da Lei Municipal nº 8.858/2022, conhecida como IPTU Verde. A matéria permite que o requerente comprove o correto tratamento e destinação dos efluentes por meio de declaração emitida pelo proprietário. A proposta retornava de pedido de vista e foi aprovada por dez votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Valdoir Lima e Bruno Berté. Berté justificou seu voto alegando que o projeto flexibiliza muito a norma o que pode vir a ser prejudicial no município.
Já quanto aos outros projetos, todos tiveram aprovação unânime. Um deles foi o PL nº 73/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento no valor de R$ 671 mil para a Secretaria de Desenvolvimento.
O outro foi o PL nº 88/2023, que autoriza abertura de créditos especiais ao Orçamento no valor de R$ 86,3 mil oriundo de transferências do Governo Federal para a manutenção do Cadastro Único do Bolsa Família.
E, por fim, o PL nº 91/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 1 mil para retenção do PASEP, referentes aos recursos de transferências da União alusivas a compensações financeiras pela exploração de Recursos Naturais (FEP).
Estacionamento Rotativo
Ainda a Sessão Plenária teve a presença do secretário municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Gilmar Maroso, que esteve na Casa esclarecendo dúvidas dos vereadores sobre o estacionamento rotativo pago. Segundo os edis há diversas questões levantadas por parte de usuários do serviço, prestado pela empresa Stacione, e que precisam ser esclarecidas. O secretário respondeu diversas perguntas, mas lembrou que o contrato, aprovado em 2018 pela Casa, não pode ser alterado imediatamente. Abriu, entretanto a possibilidade de construção de melhorias entre o Legislativo e o Executivo e que depois serão avaliadas com a empresa. Por isso, uma comissão entre os dois órgãos será formada para estudar o assunto.
Ascom – Câmara de Vereadores de Carazinho
