Os vereadores de Carazinho aprovaram nesta segunda-feira (12) a possibilidade de contribuintes em dívida com o Município regularizarem seus débitos em condições especiais e facilitadas. Através do PL n° 049/25, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), será possível parcelar em até 48 vezes os débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa para pessoa física e em até 60 vezes para pessoas jurídicas.

De acordo com a justificativa do projeto, sua criação levou em conta o atual cenário econômico brasileiro que tem refletido na capacidade econômica dos contribuintes carazinhenses. De acordo com um estudo do Setor de Arrecadação, existem mais de 29 mil parcelas em atraso, totalizando um valor de mais de R$ 4,03 milhões.

A matéria não estava em pauta, mas foi avocada pelo presidente do Poder Legislativo Bruno Berté no início da reunião e foi aprovada por unanimidade. O programa deve começar a valer a partir da publicação da lei.

Requerimento reprovado

Entretanto, o assunto que mais gerou polêmica na sessão desta segunda-feira foi o Requerimento de Providência nº 182/2025, de autoria do vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa), que solicitava ao Executivo Municipal a retirada do PL nº 040/2025, sugerindo que o mesmo fosse adequado conforme orientação técnica do IGAM nº 9.565/2025, em tramitação na Casa Legislativa.

A matéria em questão dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo de Carazinho, dispensando desta forma o processamento normal de contratação. Esta pauta tem gerado bastante discussão entre os edis por ser muito abrangente e esse debate foi levado para a sessão na noite de ontem.

O parecer do IGAM sugeriu “diligência do Projeto ao Poder Executivo frente ao elevado número de oportunidades de melhorias que se apresentam na proposição” e, inclusive, teria enviado um modelo. Costa então solicitou que a matéria fosse adequada.

A maioria dos parlamentares manifestaram-se quanto ao seu entendimento ao PL proposto que ainda está em tramitação e, ao final, o pedido de requerimento foi reprovado por 7 a 5, o que significa que não será dado prosseguimento. Vereadores da situação alegaram que irão propor melhorias, mas gostariam que a matéria continuasse em discussão na Câmara de Vereadores. Alguns edis, principalmente da oposição, já manifestaram que votarão contrários à matéria.

Suplente

A Sessão Plenária contou com a participação da vereadora suplente Juara Silva de Oliveira (PP) que assumiu o lugar do colega progressista Erlei Vieira que estava em atestado médico.

ASCOM Câmara de Vereadores de Carazinho