Três projetos do Executivo devem ser analisados no Legislativo na próxima segunda

Três projetos do Executivo devem ser analisados no Legislativo na próxima segunda

Na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (07) estão previstos para serem apreciados três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro é o PL nº 059/2023 que contrata emergencialmente três professores para a educação especial do município.

O outro é o PL nº 060/2023 que autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2023 a fim de possibilitar a devolução de saldo para a efetiva prestação de contas dos recursos recebidos referentes a subsidio tarifário, oriundo do Governo Federal, conforme Emenda Constitucional nº 123/2022, considerando que será devolvida a sobra dos recursos bem como o rendimento bancário.

E, por fim, retorna de vista o PL nº 044/2023 que autoriza a abertura de crédito especial suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 350 mil para a construção de muro na Secretaria de Obras. Há um substitutivo dos vereadores Fábio Zanetti, Valdoir Lima e Bruno Berté, realocando estes valores para construção de praças.

A sessão inicia às 18h30min.

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