Os vereadores de Carazinho devem votar na próxima segunda-feira (29) se aprovam ou não a criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Proposto pelo Executivo Municipal, o PL nº 29/2024, além de criar a secretaria, extingue, desta forma, o Departamento de Esportes e Lazer e a figura do diretor para transformá-la em Secretaria e secretário, respectivamente.

O objetivo é que a Secretaria de Esporte formule, discipline e desenvolva a política municipal de esporte, coordenando e estimulando em todo o município a prática esportiva e a realização de atividades físicas para os cidadãos. 

Segundo a justificativa do projeto, com essa criação, será melhorado o atendimento aos cidadãos já que poderão receber recursos dos governos estadual e federal, os quais requerem a existência de uma secretaria.

A lei ainda permite remanejar os cargos relacionados ao atual departamento que estavam sob a responsabilidade da Secretaria Geral de Governo para a nova Secretaria. Ao total são três cargos: assessor do setor de lazer, chefe da Acapesu e assessor da direção.

Com esta matéria, ainda deve ser apreciado o PLC º 1/2024, que ajusta a Lei Complementar 232/2019, que institui o Sistema Municipal do Desporto, para que seja efetivada a criação da Secretaria de Esportes.

Além destes dois, deve estar pela primeira vez na pauta o PL nº 27/2024, que autoriza a abertura de créditos especiais no Orçamento 2024 no valor de R$ 1,6 milhão oriundos de recursos federais para a construção do Ginásio Esportivo.

Retorno de Pedidos de Vista

Ainda na sessão plenária desta segunda-feira devem retornar para a apreciação dos vereadores os quatro projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal, os quais tiveram pedidos de vista dos vereadores na última sessão plenária.

São eles: o PL nº 31/2024, que contrata emergencialmente Médico Veterinário para trabalhar na Secretaria Municipal de Agricultura; o PL nº 32/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2024 para esta contratação; o PL nº 34/2024, que contrata emergencialmente escriturário para trabalhar na Secretaria da Administração e Gestão; e o PL nº 35/2024, que autoriza a abertura de crédito especial para efetivar tal contratação.