Recursos para HCC e Educação são aprovados no Legislativo

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Recursos para HCC e Educação são aprovados no Legislativo

Os vereadores de Carazinho aprovaram na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (19), três proposições, incluindo recursos para o Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC) e para a Educação do Município. Os três projetos foram incluídos na Ordem do Dia durante a sessão, após intervalo regimental e reunião das comissões.

O primeiro foi o Projeto de Decreto nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção e declaração de vacância do cargo de vice-prefeito, decorrente da renúncia da então vice-prefeita de Carazinho Valéska Machado da Silva Walber.

Os outros dois projetos eram de autoria do Executivo Municipal. Um deles é o PL nº 80/2024, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento de 2024 no valor de pouco mais de R$ 1,5 milhão a ser repassado ao HCC. Quase R$ 1 milhão provem de recursos estaduais do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, no qual o município de Carazinho foi contemplado em 2022 com o projeto de Apoio à modernização tecnológica e aparelhamento Hospitalar. O restante do recurso é oriundo do Governo Federal, como incentivo financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, o qual foi disponibilizado devido à ocorrência de chuvas intensas que ocasionaram desastre por inundações nos municípios gaúchos, com impactos na saúde da população.

E, por fim, também foi aprovado o PL nº 76/2024, que autoriza abertura de créditos especiais e suplementares adicionais ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 1,7 milhão a ser utilizado na reforma da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Ataídes Conceição Osório, na aquisição de mobiliário para a EMEI Nelci Schmitz, compra de câmeras de segurança para diversas escolas do município e de equipamentos e instalação de sala sensorial no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEE).

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