A titularidade do trecho de 2,3km da ERS 142 já tinha sido transferida pelo Governo do Rio Grande do Sul para o município através da Lei nº 16.125/2024
Os vereadores de Carazinho aprovaram nesta segunda-feira (12) o PL nº 62/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prolongar extensão da Avenida Flores da Cunha até o entroncamento com a Rua Osvaldo Crestani. A titularidade do trecho de 2,3km da ERS 142 já tinha sido transferida pelo Governo do Rio Grande do Sul para o município através da Lei nº 16.125/2024.
Além deste, também foram aprovados na Sessão Plenária outros dois projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.
Um deles era o PL nº 68/2024, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 800 mil, a ser investido na abertura de licitação para a execução do projeto de revitalização das instalações elétricas de média e baixa tensão do Parque Vali Albrech.
E o outro foi o PL nº 074/2024, que autoriza a abertura de créditos suplementares e créditos especiais adicionais ao Orçamento no valor de R$ 2 milhões. O recurso será utilizado para abertura de processo licitatório da obra de construção de uma ciclovia com início na Avenida Flores da Cunha e final na Rua Mercedes Machado da Luz. Nesse trecho também se pretende, futuramente, construir um Parque Linear ao longo dos trilhos da antiga viação férrea, (paralela à Avenida Flores da Cunha). Os recursos também serão necessários para o pagamento de título de remuneração pelo uso da faixa de domínio, a ser pago anualmente à outorgante da Linha Férrea.