A Seara da Canção Gaúcha foi tema de dois projetos em votação na noite desta segunda-feira (22) na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores, os quais foram aprovados por unanimidade.

O primeiro deles, o PL nº 039/2023, altera a Lei Municipal nº 8.195/2017, que declara o festival nativista bem imaterial do patrimônio histórico e cultural do Município de Carazinho. A ideia do Executivo Municipal, proponente da matéria, ao modificar a lei anterior, é a de assegurar a realização da Seara pela entidade detentora de sua marca, ou seja, a Associação Seara de Arte e Cultura Gaúcha, agora registrada sob o nº 924653574 no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A alteração também busca assegurar uma dotação específica para auxiliar na realização do evento a ser consignada no orçamento municipal. Tanto que junto também foi aprovado o PL nº 040/2023, que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar ao orçamento do exercício de 2023 e já inclui a despesa no PPA 2022/2025 e LDO 2023, buscando garantir verba para a realização do festival também para 2024 e 2025.

O valor de R$ 250 mil no orçamento deste ano será destinado à realização de chamamento público para a manutenção de espaços culturais e em apoio à Seara da Canção Gaúcha. Representantes da Associação Seara estiveram presentes acompanhando a sessão e comemoraram a votação.

Outras aprovações

Além destes, ainda estavam em pauta outras sete proposições. Todas foram aprovadas por unanimidade. Cinco eram de autoria do Executivo Municipal.

Um deles era o PL nº 030/2023, que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar ao orçamento de 2023 no valor de quase R$ 4,5 milhões para a Secretaria de Educação. O recurso deverá ser utilizado para melhorias na infraestrutura com reformas e ampliações de EMEIs e EMEFs, aquisição de um veículo para manutenção dos serviços administrativos da educação e de uniforme escolar, manutenção de espaços culturais, entre outros.

O outro era o PL nº 033/2023, que autoriza concessão de uso de bem público municipal para fins assistenciais pelo período de 10 anos para a Associação Beneficente Evangélica de Carazinho. A entidade utilizará o espaço para a realização de ações de doação de alimentos, roupas, medicamentos, cobertores, agasalhos, móveis e utensílios, por meio de atendimentos diários e doações angariadas entre os cooperadores da associação. Será em pavilhão de 265,85m² no bairro Pádua.

O outro foi o PL nº 036/2023, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2023 no valor de R$ 141 mil para a Secretaria de Desenvolvimento para que se possa adquirir uniformes novos para os fiscais de trânsito, bem como outros materiais necessários ao setor.

O quarto foi o PL nº 037/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento no valor de R$ 1,2 mil de recursos vinculados ao Fundo Municipal de Gestão Compartilhada da Corsan para pagamento de taxas bancárias. As mesmas, segundo justificativa do projeto, não foram consideradas no início do exercício, referentes à transferência da União, compensação financeira de recursos minerais (CFEM) para pagamento de contribuições.

Ainda foi aprovado o PL nº 038/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2023 no valor de pouco mais de R$ 45,6 mil referentes à transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Dia do Rotaract Club

Outros dois projetos em apreciação eram de autoria dos vereadores.

O primeiro deles era o PLL nº 025/2023, de autoria do vereador Valdoir de Lima, que instituiu o “Dia Municipal do Rotaract Club” em Carazinho. Representantes do Rotaract Club de Carazinho estiveram presentes acompanhando a votação.

De acordo com o autor, em Carazinho, o clube de serviços – destinado a jovens com idade mínima de 18 anos – foi fundado em 2020 e desde então tem realizado trabalhos em prol da comunidade carazinhense.

Assim, a inclusão deste dia busca fomentar a educação social e cívica para a sociedade carazinhense, esclarecendo sobre os benefícios da prática do voluntariado e da responsabilidade social, bem como conscientizar os cidadãos sobre seus direitos e deveres.

O outro projeto aprovado foi o PLL nº 028/2023, de autoria do vereador Vanderlei Lopes, que altera a Lei Municipal 8.956 de 12.04.2023, incluindo o nome da UBS Oriental como Dr. Luciano Geraldo Diehl.

Discussão

Outro projeto que não estava em pauta, mas que chegou a ser avocado pela presidente Janete Ross de Oliveira, acabou gerando bastante discussão na noite de ontem. Tratava-se do PL nº 31/2023, que revoga o parágrafo 2º do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.750/2014, que exclui o direito de motoristas da Prefeitura de Carazinho ao recebimento de vale-alimentação no dia em que os mesmos estão recebendo diárias em viagem.

Na semana passada, a matéria estava em pauta, mas teve pedido de vista do vereador Bruno Berté, que protocolou um substitutivo ampliando o recebimento do benefício, inclusive para outras situações que não estão previstas na lei, como por exemplo para servidores afastados por atestado médico.

A presidente avocou a matéria e durante o intervalo regimental ela e os demais vereadores se reuniram com os motoristas que estavam presentes no plenário da Câmara para conversar sobre a matéria. Após as comissões permanentes da Casa se reuniram para emitir parecer. Houve uma paralisação da sessão por cerca de uma hora.

Ao retornarem, o presidente da Comissão de Justiça e Finanças, Daniel Weber, disse que os vereadores da comissão decidiram esperar um parecer do IGAM, órgão consultivo da Casa Legislativa, quanto à questão contábil e a possibilidade de gerar ou não despesa ao Executivo. Se isso acontecer, a matéria se torna inconstitucional e poderá vir a ser vetada pelo Executivo Municipal, prejudicando assim os servidores que ficariam sem esta alteração até o próximo ano.

A presidente Janete decidiu não avocar a matéria e aguardar a posição do IGAM. O autor do substitutivo, vereador Bruno Berté, não concordou, alegando que a viabilidade financeira existe e já teria sido confirmada pela Prefeitura em resposta a um pedido de informação do edil. A matéria deve agora retornar para apreciação na próxima semana.