Os vereadores de Carazinho deverão apreciar na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (17) quatro proposições. Uma delas é de autoria do Executivo Municipal, enquanto que as outras três são proposições do vereador Alécio Sella. As três propostas do vereador pretendem diminuir o número de sessões solenes realizadas na Câmara Municipal.

Uma delas é o PD nº 14/2024,que revoga Decretos Legislativos; a outra é o PLL nº 26/2024, que exclui artigos e revoga Leis Municipais; e a última é o PR n º 4/2024, que revoga Resoluções. De acordo com o autor, atualmente a Câmara Municipal mantêm 22 títulos, sendo cerca de 65 pessoas homenageadas todos os anos. A grande frequência destas entregas tem sido alvo de constantes reclamações e manifestações por parte da comunidade, tanto em redes sociais quanto diretamente aos próprios vereadores. “A percepção é de que há um número excessivo de solenidades, o que tem gerado a sensação de que as sessões estão se tornando meramente protocolares e descoladas das necessidades reais da população”, afirmou o edil. A ideia é manter apenas as homenagens que são entregues na Sessão Solene de Aniversário do Município, em janeiro.

Alteração no Código Tributário

Ainda será apreciado durante a sessão plenária o PLC nº 2/2024, de autoria do Executivo Municipal, que inclui e altera dispositivos do Art. 164 da Lei Complementar 110/2006, Código Tributário Municipal. As alterações visam a adequação ao novo sistema de inscrição municipal, o qual tornou-se eletrônico, a fim de agilizar os mesmos, o que exige adequações da lei.