Os vereadores de Carazinho devem apreciar seis proposições de autoria do Executivo Municipal na próxima segunda-feira (21) durante a Sessão Plenária Ordinária. A maioria autoriza a suplementação de verbas no Orçamento deste ano.
O primeiro deles é o PL nº 61/2023, que altera a Lei Municipal nº 7.933 de 10.03.2015, que expandiu incentivos fiscais para empresas do comércio atacadista, comércio de máquinas e equipamentos agrícolas, comércio de implementos rodoviários, agronegócios e do setor de logística.
O outro é o PL nº 64/2023, que autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento no valor de R$ 16 mil para a Secretaria de Desenvolvimento.
O terceiro é o PL nº 65/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 1,55 milhão para a Secretaria de Educação. O valor será utilizado para compra de brinquedos para as turmas de Educação Infantil que funcionam nas EMEF’s, compra de chromebook para alunos das EMEF’s, instalação de uma sala sensorial no CEMAEE e aquisição de mobília para a EMEI Loreno Albuquerque Graeff, cuja reforma e ampliação do prédio está em fase de conclusão.
O quarto é o PL nº 66/2023, que autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento no valor de R$ 3,7 milhões para a Secretaria de Obras para conserto e reparo de maquinário, aquisição de materiais de construção a fim de executar pavimentação urbana, reperfilagem asfáltica e drenagem urbana em diversas vias do município e interior.
A quinta proposição a ser analisada será o PL nº 67/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento no valor de R$ 718,4 mil para a Secretaria de Educação para reforço nas dotações orçamentárias de pagamento de pessoal e de prestadores de serviços.
O sexto projeto é o PL nº 68/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 20 mil para manutenção e conservação do patrimônio da Fundescar, despesas de água e luz, reparos elétricos e hidráulicos e limpeza em geral.
A sessão inicia às 18h30min.