A Câmara de Vereadores de Carazinho realizará duas sessões plenárias na próxima segunda-feira (11). A primeira, a partir das 18h30min, será ordinária e terá a análise de quatro proposições. Em seguida, acontecerá a Sessão Extraordinária em que será apreciada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.
Na primeira parte serão apreciadas as seguintes proposições:
– PL nº 076/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o acréscimo excepcional no vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 7.750 de 2014.
– PL nº 077/2023, de autoria do Executivo Municipal, que revoga as Leis Municipais nº 8.883/2022, 8.884/2022 e 8.919/2022, as quais autorizaram doação de área às Empresas Correa Instalações e Representações, Alfa Laser Indústria de Metais Ltda e CR Guindastes e Representações Ltda.
– PL nº 079/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2023.
– PLL nº 034/2023, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que obriga os estabelecimentos que possuem banheiros destinados à família a inserir, nas placas indicativas, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista.
Sessão Extraordinária
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela tem o objetivo de estabelecer as metas e prioridades, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da Prefeitura, e deve ser apreciada em sessão exclusiva.
A peça orçamentária tem 110 páginas e foi registrada como PL nº 62/2023. Está projetada a meta financeira no valor de R$ 422,5 milhões para o ano que vem, sendo os maiores investimentos destinados à Saúde (R$ 105 milhões) e Educação (R$ 97,4 milhões). Pela legislação, a LDO deve retornar ao Executivo para sanção até o dia 15 de setembro, por isso, decidiu-se pela realização da sessão extraordinária.
Reformas na Câmara
A Câmara de Vereadores decretou ponto facultativo na sexta-feira (08), tendo em vista o feriado de Dia da Independência no dia 07. Estas horas serão compensadas durante o decorrer do ano.
Já na quarta-feira (06) à tarde, os servidores estarão em tele trabalho devido à troca de piso dos corredores da sede do Poder Legislativo. A reforma também vai aproveitar o tempo sem expediente no feriado e no ponto facultativo para ser concluída. Para entrar em contato com a Câmara de Vereadores de Carazinho baste utilizar as redes sociais e os e-mails do Poder Legislativo e ainda os números de telefones dos vereadores.
