Os vereadores de Carazinho aprovaram nesta segunda-feira (02/09) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Registrada como PL nº 71/2024, a LDO é de autoria do Poder Executivo e projetou uma meta financeira total de R$ 450 milhões para o próximo ano para o Município.

Conforme determina a lei, a matéria foi apreciada em uma sessão exclusiva durante uma reunião extraordinária, logo após o término da sessão plenária ordinária.

Confira o que ficou projetado na LDO por órgão e por programas para 2025.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública e as disposições relativas à dívida pública municipal e alterações na legislação tributária, entre outras atribuições para o próximo ano. Ela é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ainda serve de base para a LOA.

Sessão Ordinária

Antes da votação da LDO, os vereadores ainda apreciaram cinco projetos de lei em reunião ordinária, ambos de autoria do Executivo Municipal. Um deles teve pedido de vista e, por isso, foi retirado da pauta. Trata-se do PL nº 77/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 979,2 mil ao Orçamento de 2024. O valor será utilizado para dar cobertura aos contratos referentes à capina e roçada de vias públicas e à destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos e deverá ser reanalisado pelo vereador Fábio Zanetti.

Os demais projetos foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles foi o PL nº 70/2024, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos de Carazinho.

O segundo foi o PL nº 73/2024, que autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento de 2024 no valor de R$ 497 mil, referente à repasse de emenda do parlamentar Carlos Gomes. O recurso será utilizado para melhorias em salas de aula, aquisição de equipamentos e mobiliários para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Carazinho e também em futura aquisição de ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde.

O terceiro projeto aprovado foi o PL nº 75/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2024 no valor de R$ 1 mil para pagamento de taxas bancárias referentes a transferências da União relativas a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, os quais não foram programados no início do exercício.

E, por fim, também foi aprovado o PL nº 78/2024, que autoriza abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2024 no valor R$ 20 mil oriundos da Portaria 1004/2023, a qual define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2023/2024 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso.