Governo Federal reconhece Situação de Emergência por Estiagem em todo o Município de Almirante Tamandaré

Governo Federal reconhece Situação de Emergência por Estiagem em todo o Município de Almirante Tamandaré

Governo Federal reconhece Situação de Emergência por Estiagem em todo o Município

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Almirante Tamandaré do Sul, em decorrência da estiagem prolongada que afeta toda a sua extensão territorial. A portaria com o reconhecimento foi publicada na edição 75 do Diário Oficial da União (DOU), após solicitação da prefeitura e análise técnica da Defesa Civil Nacional.

Segundo o Decreto Municipal que embasou o pedido, a estiagem comprometeu o abastecimento de água para consumo humano e animal, além de impactar severamente a produção agrícola e a pecuária local. A falta de chuvas regulares nos últimos meses gerou perdas significativas nas lavouras e afetou diretamente a economia da região.

O reconhecimento por parte da União habilita o município a acessar uma série de mecanismos emergenciais, como o envio de recursos financeiros, equipamentos e apoio logístico para ações de socorro e assistência à população afetada. Além disso, a medida permite a dispensa de licitações para contratações relacionadas ao enfrentamento da estiagem, desde que devidamente justificadas e dentro dos limites legais.

A Prefeita Dilse Klein Bicigo destacou a importância do reconhecimento: “Enfrentamos uma das piores estiagens dos últimos anos. Esse apoio federal é essencial para que possamos agir com rapidez e garantir o subsídio necessário para a população afetada. Continuaremos mobilizados junto aos governos Estadual e Federal para minimizar os impactos dessa crise.”

Confira a Portaria pelo link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.195-de-17-de-abril-de-2025-624929635