Os vereadores de Carazinho aprovaram por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (15) dois projetos de lei.

O primeiro foi o PLC nº 02/2024, de autoria do Executivo Municipal, que inclui e altera dispositivos do Art. 164 da Lei Complementar 110/2006, o Código Tributário Municipal. As alterações visam a adequação ao novo sistema de inscrição municipal, o qual tornou-se eletrônico, a fim de agilizar os mesmos, o que exige adequações da lei.

O outro foi o PLL nº 28/2024, de autoria do vereador Marcio Hoppen, que pretende autorizar o Executivo Municipal a implantar um Parque Urbano com a criação de uma área de recreação e lago de remanso no bairro Conceição. A área está localizada na Rua Fernando Ferrari. A matéria tinha recebido parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças (CJF), entretanto, o mesmo foi derrubado pelos vereadores, que decidiram aprovar a matéria.

Novo pedido de vista

Também deveria retornar para a apreciação dos vereadores na noite desta segunda-feira o PL nº 60/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento no valor de R$ 3,65 milhões para uso da Secretaria de Obras. O recurso deve ser utilizado para consertar maquinário, aquisição de materiais para pavimentação urbana, reperfilagem asfáltica e drenagem urbana. Porém, a matéria teve novo pedido de vista de vereador e não chegou a ser apreciada.

Ascom – Câmara de Vereadores de Carazinho