A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo informa que está em fase de discussão e planejamento a Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo, com previsão de 286 vagas.

Esta fase prevê alocação de recursos financeiros junto ao tesouro do Estado, considerando que o convênio entre a União e o Estado, firmado em 2012, foi encerrado em 2022.

A discussão e o planejamento se dão em função da complexidade documental por se tratar de uma área localizada em um sítio arqueológico, tendo como exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a revalidação do projeto de acompanhamento da obra por um profissional especializado (arqueólogo), bem como da necessidade da atualização da licença ambiental, expirada em agosto de 2022, mas já em tramitação de renovação.

Outro ponto que está sendo discutido refere-se ao fato de a licitação ter acontecido antes da pandemia, afetando o cronograma da obra, uma vez que os insumos materiais tiveram alta atípica, desequilibrando o contrato firmado com o governo do estado.