Duas importantes pautas sobre a inclusão foram debatidas e aprovadas na noite desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Carazinho durante a Sessão Plenária Ordinária.
A primeira foi a criação da Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), proposta pelo PLL nº 21/2024,de autoria do vereador Fábio Zanetti. Apesar do parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças (CJF), os vereadores decidiram derrubar o parecer e aprovar o projeto. Teoricamente, a proposta deveria partir do Executivo e ao ser sugerida por um parlamentar significaria ter vício de origem. Porém, os edis entenderam a importância para a comunidade carazinhense, principalmente para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, que estavam representadas durante a sessão, e aprovaram a criação. A ação foi amplamente comemorada pelos presentes.
A Central Municipal de Intérpretes de Libras destina-se a fornecer a qualquer órgão municipal, quando necessário, profissionais habilitados a intermediar a comunicação da pessoa com deficiência por meio da utilização da língua de sinais. Assim, o Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios com entidades habilitadas para esta finalidade. Para participar desta central, os profissionais deverão possuir, além de habilidade específica em LIBRAS, ao menos ensino médio completo e ser aprovado em processo seletivo. Agora o prefeito Milton Schmitz deve decidir se sanciona a matéria.
Logo após, também foi aprovado o PL nº 059/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de créditos especiais e altera o PPA 2022/2025 e LDO 2024. Através deste projeto, o município poderá receber recursos estaduais para a implantação e manutenção do Centro de Atendimento em Saúde (CAS) TEAcolhe, um espaço de atendimento e avaliação para pessoas com autismo. O gerenciamento do espaço será da Associação De e Para Pessoas com Deficiência (APD) de Carazinho. O valor total no ano será de R$ 980 mil. Este último foi incluído na Ordem do Dia durante a sessão, sendo que as comissões se reuniram extraordinariamente para emitir o parecer favorável.
Representantes da Associação de Mães dos Autistas e do Grupo Esperança Azul bem como da Associação do Grupo de Surdos (AGS) estavam presentes na plateia e pediram apoio dos vereadores paras as proposições. A secretária municipal de Saúde, Ana Elisa Pádua, também acompanhou as votações.
Outras aprovações
Ainda foram aprovados outros dois projetos de autoria do Executivo Municipal. Um deles é o PL nº 48/2024,que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2024, no valor de R$ 938 mil para a Secretaria Municipal de Educação. E o outro, o PL nº 55/2024,de autoria do Executivo Municipal, que inclui dispositivos e da nova redação a Artigos da Lei nº 8.899/2022 referente ao Bem-Estar Animal e revoga a Lei nº 9.143/2024.
Pedido de Vista
Ainda estava previsto para ser apreciado o PD nº 14/2024,que revoga os Decretos Legislativos que criam as homenagens Voluntário Social Destaque, Aluno Nota Dez, Aluno Destaque Inclusivo, Tradicionalista Destaque, Idoso Destaque, Professor Emérito e Diretor do Ano Destaque. A ideia do autor, vereador Alécio Sella, é diminuir o número de homenagens existentes na Câmara Municipal. Além deste, há ainda outras duas proposições em tramitação. Porém, o mesmo solicitou vista desta matéria para reanálise, já que este e os demais projetos estão gerando muitas discussões e divergências na comunidade.
Tribuna Livre
Como a sessão desta segunda-feira era a última do mês, duas entidades puderam aproveitar o Espaço da Tribuna Livre antes das votações citadas acima.
Uma delas foi a Associação do Grupo de Surdos (AGS), representada pela sua presidente Aline Cegagno, que, acompanhada da intérprete Caroline, abordou aos vereadores e aos presentes os desafios da comunidade surda. Ela ainda pediu o apoio dos vereadores para que aprovassem a criação da Central de Libras no município para que os mais de 130 associados tivessem condições de frequentar eventos e espaços públicos podendo entender e se comunicar nestes ambientes.
Além da participação da AGS, o espaço da Tribuna Livre também foi utilizado pelos professores Darci Guimarães e João Messias, que falaram sobre a utilização do Atlético Clube de Carazinho para desenvolver projetos com as categorias de base. Segundo eles, Carazinho sempre foi celeiro de grandes jogadores e o objetivo é continuar sendo. Por isso, os mesmos encampam um trabalho voluntário de projetos esportivos e educacionais.
CPI da Corsan
Outro assunto que gerou repercussão na noite de ontem foi o requerimento protocolado solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar supostas irregularidades e cobranças excessivas nas faturas da Corsan – Aegea Saneamento. A proposta foi do vereador Estevão De Loreno devido às constantes reclamações de moradores de Carazinho e contou com o apoio dos demais vereadores. Agora um projeto de Resolução deve ser confeccionado com os edis que apoiarem a iniciativa para ser submetido à aprovação dos vereadores e, então, dar andamento à criação da CPI.
