Sessão Plenária do Legislativo  de Carazinho terá  dois projetos na pauta na próxima semana

Radar 96

Marcos Custódio

Sessão Plenária do Legislativo  de Carazinho terá  dois projetos na pauta na próxima semana

A Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho da próxima segunda-feira (20) que se realizará a partir das 18h30min terá  dois  projetos em pauta.

O primeiro projeto a ser apreciado será o PL nº 42/2024,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de 2024 no valor de R$ 763 mil. O recurso será utilizado na pavimentação de ruas do Distrito Industrial Iron Albuquerque e para a compra de um veículo seminovo que será cedido à Acapa por meio de concessão de uso para ser usado no transporte de animais para castração pertencentes a famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família, CAD Único e BPC.

O outro projeto em pauta é o PR nº 3/2024,tambémde autoria do vereador Luís Fernando Costa, que institui a função de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as Reuniões Ordinária, Extraordinária e Solene da Câmara Municipal de Carazinho. A matéria também tem parecer inviável da CJF por ser ilegítima a iniciativa desta proposição, porém, indica para a Mesa Diretora tomar as medidas cabíveis para contratar um intérprete de libras, atendendo desta forma a legislação vigente

Inicialmente  também estava prevista para analise da próxima semana o PLL nº 18/2024, de autoria do vereador Luis Fernando Costa, que institui carga horária semanal de 20 horas para vereadores de Carazinho. A proposta tem parecer de inviabilidade pela Comissão de Justiça e Finanças (CJF), por ser inconstitucional, já que um projeto como esse deveria partir da Mesa Diretora. Para ser votado, os vereadores devem derrubar o parecer. Por fim, o PLL nº 18/2024 foi retirado de pauta por solicitação do vereador autor.

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