Os vereadores deverão apreciar na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (25) cinco proposições. Entre elas está o PL nº 84/2023, que fixa o número de promoções dos professores de carreira do magistério público municipal, bem como a implementação do piso do magistério no nível 1 e a volta do indexador.

A matéria estava sendo aguardada pelos professores há mais de um ano e foi enviada pelo Executivo no início do mês. No total serão 56 promoções, as quais serão retroativas a partir de maio de 2023, enquanto que o acréscimo referente ao indexador correspondente aos níveis deve ser aplicado a partir de janeiro de 2024.

Além desta proposta, ainda estarão em apreciação outros dois projetos do Executivo Municipal.

Um deles é o PL nº 82/2023, que dá nova redação ao § 2º do Art. 5º da Lei Municipal nº 8.858/2022, conhecida como IPTU Verde. A matéria permite que o requerente comprove o correto tratamento e destinação dos efluentes por meio de um laudo técnico devidamente embasado com responsabilidade técnica registrada no órgão competente e paga ou por intermédio de uma declaração emitida pelo proprietário.

Já o outro é o PLC nº 6/2023, que dá nova redação ao Artigo 182 e Artigo 186 da Lei Complementar nº 03/85, que Institui o Código de Posturas do Município. A alteração permite a ampliação da oferta de vagas para abrigamento de cães e gatos, permitindo a realização de credenciamento de lares temporários por protetores independentes. Porém, estes domicílios poderão ter até 10 (dez) animais, não incluídos neste limite os filhotes com idade de até um ano. Pela proposta, também será que o Município ceda espaço físico para entidades de proteção ambiental realizarem o serviço de abrigamento.

Ainda estão previstos serem apreciados outros dois projetos de lei, ambos de autoria do Legislativo Municipal.

O primeiro é o PLL nº 49/2023, de autoria do vereador Alcindo de Quadros, que institui no município a Semana do Tropeiro na última semana do mês de abril e o Dia do Tropeiro, a ser celebrado em 28 de abril.

Por fim, será apreciado o PLL nº 48/2023, de autoria do vereador Fábio Zanetti, que visa instituir o programa “Cesta Básica Para BPC”, que consiste em destinar uma cesta básica por mês para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devidamente cadastradas no CRAS do município de Carazinho.

A sessão inicia às 18h30min. Toda a comunidade é convidada a acompanhar, seja presencial ou via transmissão pelo facebook.

Ascom – Câmara de Vereadores de Carazinho