Com medida suspensa no STF Carazinho não perderá recursos do FPM em 2023

Com medida suspensa no STF Carazinho não perderá recursos do FPM em 2023

No início desta semana o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União que provocaria a redução de repasses da União a 47 municípios do Rio Grande do Sul, dentre eles Carazinho. Ao final de 2022, o TCU decidiu que os resultados prévios do Censo Demográfico de 2022 seriam utilizados como parâmetro para distribuir as verbas do Fundo de Participação dos Municípios, medida que foi suspensa na decisão do ministro.

Pela amostra prévia do Censo, Carazinho tem uma população de 60.983 habitantes, enquanto a estimativa populacional do IBGE apontava que a população seria de 62.413 pessoas. Diante da redução populacional indicada na prévia do Censo, o coeficiente de Carazinho de FPM cairia 0,2, de modo que conforme o secretário de Fazenda de Carazinho, Paulo Quadros, os valores recebidos do Fundo estão entre os principais montantes do orçamento, e o percentual menor representaria algo entorno de menos R$ 4 milhões ano.

Na decisão o ministro determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 tenham como base o exercício de 2018.

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