Fiscalização orienta sobre proibição de fogos de artifício com estampido

Fiscalização orienta sobre proibição de fogos de artifício com estampido

Diante das festividades do final de ano o setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda intensificou nesta semana as ações de conscientização nos estabelecimentos que, possivelmente, comercializem fogos de artifício.
Durante a semana, os fiscais visitaram, aproximadamente, 20 supermercados.
Conforme o chefe da fiscalização, Michael Gastring, as ações promovidas pelo setor de Fiscalização foram feitas por meio de orientações e divulgação da Lei Municipal nº8.560 de 7 de novembro de 2019 que proíbe a queima, soltura e manuseio de rojões e fogos de artifício com estampido que, em partes, diverge com a lei estadual. “Não queremos que essa ação simples de cidadania, neste momento de festa e comemoração, traga nenhuma situação constrangedora por uma infração de lei” cita Gastring. Em Carazinho está liberado apenas o uso de fogos de vista, sem estampido.

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