SANTO ÂNGELO – O Governo Municipal está finalizando a elaboração do programa “Pra Frente Santo Ângelo”, um novo marco legal focado na expansão econômica da cidade. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, consolida legislações anteriores em um pacote único de incentivos e deve ser encaminhada à Câmara de Vereadores em meados de maio.
Entre os principais benefícios previstos na nova lei estão a redução de tributos municipais (como IPTU, ITBI e ISSQN) e a criação de mecanismos de restituição baseados no incremento da arrecadação do ICMS. Segundo o secretário Vinícius Makivitz, o objetivo é facilitar o acesso à informação e desburocratizar o apoio ao empreendedor.
Foco em Infraestrutura e Tecnologia
Para dar suporte ao crescimento, o município planeja investir R$ 10 milhões em infraestrutura nos dois distritos industriais da cidade — um localizado na BR-344 e outro próximo ao Aeroporto Regional. Os recursos, captados via Badesul, visam preparar as áreas especialmente para receber centros logísticos e data centers.
A seleção de empresas beneficiadas seguirá um rigoroso sistema de pontuação, que levará em conta:
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Volume de investimento fixo;
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Geração de empregos diretos;
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Impacto na arrecadação municipal.
Desburocratização e Alcance Global
Outro pilar do projeto é a implementação do Tudo Fácil, em parceria com o Estado, permitindo a liberação imediata de alvarás para atividades de baixo risco. No âmbito da promoção externa, o programa prevê o lançamento de um portal digital trilíngue (português, inglês e espanhol) para apresentar o potencial de Santo Ângelo a investidores internacionais.
“O desenvolvimento não se faz do dia para a noite. A ideia é que, através de todo esse trabalho, possamos elevar nosso PIB em um horizonte de um a dois anos”, destacou Makivitz.
O projeto passará por uma última rodada de consultas junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude) e entidades empresariais antes de seguir para votação no Legislativo.