O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no país.
Conforme o texto apresentado, a proposta estabelece uma transição gradual para a redução da jornada semanal. Caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, a carga horária máxima passará das atuais 44 horas para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da medida.
Depois de um período de um ano, a jornada deverá ser novamente reduzida, chegando ao limite de 40 horas semanais.
O anúncio foi realizado ao lado do relator da proposta, Léo Prates, além de parlamentares da base governista e ministros. A expectativa é de que o texto seja analisado ainda nesta semana pela comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Apesar do acordo firmado, a PEC ainda poderá sofrer alterações ao longo da tramitação. Parlamentares da oposição demonstram resistência à proposta e defendem um prazo maior para a implementação das mudanças.
O texto também deverá incluir medidas voltadas aos MEIs (Microempreendedores Individuais), como a ampliação do limite de faturamento e a possibilidade de aumento no número de funcionários contratados por CNPJ.