O governo do Rio Grande do Sul encaminhou projetos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com o objetivo de promover mudanças nas carreiras da Segurança Pública estadual. As medidas fazem parte do PLC 464/2025 e abrangem alterações na Polícia Penal e na Polícia Civil.
Entre os principais pontos apresentados está a criação do Estatuto da Polícia Penal, que deverá estabelecer normas da carreira, direitos dos servidores e critérios para promoções dentro da corporação.
O projeto também aborda a vacância de cargos na Polícia Civil, buscando melhorar a organização da reposição de efetivo e aperfeiçoar regras administrativas relacionadas ao funcionamento da instituição.
Entre as mudanças previstas estão regras mais definidas para promoções, reorganização das carreiras, consolidação de direitos dos servidores, definição de normas específicas para a Polícia Penal e melhorias na estrutura administrativa da Segurança Pública.
As propostas ainda passarão por debates e votação na Assembleia Legislativa do Estado.