RÁDIO PRODUÇÃO FM LTDA.

Avenida Brasil, nº 813, centro

Palmitos/SC

CNPJ/MF nº: 00.974.497/0001-49

REGULAMENTO

1 DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 A promoção “PROGRAMAÇÃO QUE CONTAGIA”, será realizada na modalidade Concurso Cultural pela RÁDIO PRODUÇÃO FM LTDA, na qualidade de Promotora, entre os dias 18/04/2023 a 30/04/2023.

1.2 Esta promoção será destinada a todos os ouvintes da Rádio 101.5 FM, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes e domiciliadas nas cidades de Águas de Chapecó, Alpestre, Ametista do Sul, Caibi, Caxambu do Sul, Cunha Porã, Cunhataí, Frederico Westphalen, Iporã do Oeste, Iraceminha, Iraí, Mondaí, Palmitos, Planalto, Planalto Alegre, Riqueza, São Carlos, São João do Oeste, Tunápolis, Vicente Dutra.

Os prêmios serão retirados na emissora ou empresa parceira do sorteio, não sendo enviados por correio ou qualquer outro meio.

1.3 O período de participação desta promoção está compreendido entre os dias 18/04/2023 a 30/04/2023 (horário de Brasília).

1.4 Os ouvintes interessados em participar deverão responder ao formulário com perguntas referentes à emissora para concorrer ao prêmio descrito no Item 2 do presente Regulamento. 

1.5 Ato contínuo, os ouvintes deverão ler este regulamento na íntegra, autorizando a Promotora a utilizar seus dados pessoais para fins de controle de participação nesta Promoção, para o envio de informações a respeito da Promoção, bem como para o envio de informações a respeito dos produtos e serviços da Promotora.

1.6 O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta Promoção e, assim como os demais participantes, autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária, divulgação da Promoção em referência e envio de pesquisas musicais, sem nenhum ônus para esta.

1.6.1 Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, todos os ouvintes participantes, assim como o ganhador, poderão revogar a referida autorização quanto ao uso de seus endereços eletrônicos e/ou serviços de mensagens eletrônicas bastando que enviem a frase “cancelar o recebimento” para o WhatsApp da emissora.

1.6.2 A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão vendidos nem cedidos a terceiros a título gratuito.

1.6.3 A ausência da autorização supra prevista implicará na impossibilidade de os ouvintes efetivarem as suas participações nesta Promoção.

1.7 Cada ouvinte poderá participar uma única vez nesta promoção.

1.8 Ao enviarem as suas respostas para a pergunta desta Promoção, os participantes, bem como o ganhador, automaticamente:

(i)        declaram que leram, compreenderam e aceitaram os termos e condições deste Regulamento;

(ii)       declaram que a resposta enviada para participação é de sua autoria exclusiva e/ou que obteve as autorizações necessárias de terceiros para o envio, se for o caso;

(iii)      assumem plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a elaboração da resposta, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a defender a Promotora de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais, mediante aprovação prévia, quanto às estratégias de defesa e quanto à conveniência e oportunidade de celebração de acordos;

(iv)      autorizam a divulgação da resposta enviada em qualquer meio escolhido pela Promotora, sem qualquer ônus;

(v)       autorizam, com exclusividade, a utilização e exploração das informações contidas na resposta, em qualquer meio escolhido pela Promotora, para os fins desta Promoção, bem como para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término da Promoção, no território nacional ou exterior, em quaisquer tipos de suportes.

(vi)      O respectivo ganhador autoriza, desde já, que a Promotora compartilhe os dados pessoais fornecidos por ocasião desta Promoção, com a empresa parceira que cede o prêmio para a promoção.

1.9 Para ser validada, a participação deverá atender ao disposto acima e, ainda, a todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

1.10 Os participantes deverão informar dados pessoais verídicos, válidos e atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização do ganhador.

1.11 A Promotora se reserva o direito de verificar a veracidade dos dados cadastrados no site da Promoção de todos os participantes, uma vez que não será permitida a participação com dados falsos e/ou que não guardem qualquer relação com a identidade civil dos participantes.

1.11.1  A Promotora poderá deixar de entregar o prêmio caso o ganhador não consiga comprovar que os dados constantes do cadastro correspondem à sua identidade civil.

1.12 Caso o participante seja selecionado como ganhador, no momento da validação de sua participação, deverá apresentar à Promotora, se esta julgar necessário, as autorizações para a utilização da resposta à pergunta promocional enviada, bem como, se for o caso, de nomes e/ou declarações de terceiros que eventualmente sejam reproduzidos na resposta.

1.12.1  Os terceiros, por sua vez, ficam cientes de que as autorizações concedidas aos participantes, referentes ao uso de seus nomes e/ou declarações não caracterizará a participação nesta Promoção, de modo que não lhes será devida qualquer contraprestação ou prêmio pela Promotora.

1.13 Todos os participantes, inclusive o ganhador, poderão entrar em contato pelo WhatsApp mencionado acima para sanar quaisquer dúvidas com relação a presente Promoção.

2 DESCRIÇÃO DO PRÊMIO DISTRIBUÍDO NESTA PROMOÇÃO

2.1 Nesta Promoção será distribuído ao único ganhador o valor de R$1000,00 (mil reais).

2.2 O acesso ao cadastro realizado nesta Promoção, assim como ao prêmio disponibilizado será restrito às pessoas previamente credenciadas pela Promotora.

2.3 O prêmio disponibilizado é pessoal e intransferível, pois é vinculado ao número de inscrição no CPF do ganhador e, ainda, não poderá ser convertido em dinheiro ou ser trocado por qualquer outro produto ou serviço.

3 DESCLASSIFICAÇÃO

3.1 Serão desclassificados os participantes que enviarem respostas em desacordo com a respectiva pergunta promocional e/ou que estejam no rol das pessoas impedidas de participar.

3.2 As respostas enviadas não poderão ter conteúdo que (i) atente contra as leis, a moral e aos bons costumes, a dignidade, imagem, reputação, honra, nacionalidade e etnia; (ii) apresente manifestação de caráter político, religioso e/ou sexual, (iii) faça apologia a drogas e/ou firam a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa com menções indecorosas (de baixo calão), preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas e/ou difamatórias; (iv) seja contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente; (v) tenha qualquer expressão de cunho comercial de qualquer objeto ou marca protegidos pelos direitos autorais ou pela Lei de Propriedade Industrial ou, ainda, (vi) divulgue nomes, marcas, produtos e/ou serviços que não sejam da Promotora, sob pena de desclassificação imediata.

3.3 As respostas enviadas para participações deverão ser inéditas, não tendo sido anteriormente premiadas em nenhuma outra promoção regional, nacional ou internacional, sob pena de desclassificação.

3.4 O não fornecimento de informações suficientes para a identificação e/ou localização dos participantes, bem como o não atendimento de quaisquer das condições e/ou requisitos estabelecidos neste Regulamento implicará nas desclassificações dos participantes.

3.5 Serão desclassificadas, a qualquer momento, as participações com fraudes comprovadas; que tenha obtido benefício/vantagem de forma ilícita; que utilize mecanismos que criem condições irregulares ou atente contra os objetivos desta Promoção.

4 TRIAGEM

4.1 Todas as participações enviadas para esta promoção passarão por uma triagem, que será efetuada pela Comissão Julgadora, composta por membros da área de marketing da Promotora, que verificará se cada resposta está de acordo com todas as regras do Regulamento, sendo certo que constatadas irregularidades os participantes serão desclassificados.

4.2 A Comissão Julgadora avaliará os participantes levando em consideração o atendimento às condições de participação desta promoção.

4.3 A Comissão Julgadora não efetuará, quando da avaliação, nenhuma edição e/ou alteração nas respostas enviadas para esta promoção.

4.4 As decisões da Comissão Julgadora possuem caráter subjetivo, sendo soberanas e irrecorríveis.

5 APURAÇÃO DO GANHADOR

5.1 Nesta Promoção, será realizada 01 (uma) apuração no dia 01/05/2023, momento em que a Comissão Julgadora se reunirá na sede da Rádio 101.5 FM, a fim de identificar o único ganhador desta promoção.

6 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1 A divulgação desta promoção dar-se-á pela programação da Rádio 101.5 FM, bem como pelas redes sociais da emissora.

6.2 A divulgação do único ganhador desta promoção será feita no dia 01/05/2023, durante a Programação da Rádio 101.5 FM.

6.3 A equipe de marketing da Promotora entrará em contato com o ganhador, através do e-mail e/ou telefone constantes do cadastro para confirmação de dados e orientações para a retirada do prêmio.

7 LOCAL DE EXIBIÇÃO DA PREMIAÇÃO

7.1 O prêmio oferecido nesta Promoção poderá ser exibido através de imagens ilustrativas no site, redes sociais, e aplicativo, bem como por meio de campanha de mídia impressa (como jornais e revistas) e campanha de mídia digital em sites diversos.

8 LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1 O prêmio oferecido nesta promoção será entregue ao ganhador livre e desembaraçado de qualquer ônus, nas dependências da Rádio 101.5 FM, em até 30 (trinta) dias, contados da data da apuração.

8.1.1 Neste momento, o ganhador deverá estar munido de seus documentos pessoais (CPF e RG).

8.2 Ficam todos os interessados cientes, desde já, que o prêmio distribuído nesta Promoção consiste exclusivamente ao descrito no item 2, não estando a Promotora sujeita a nenhuma outra despesa extra, não descrita neste Regulamento.

8.3 Igualmente, ficam todos cientes desde já que após o recebimento do prêmio a responsabilidade é única e exclusiva do ganhador em mantê-lo sob sua guarda, até o usufruto do mesmo, sendo que a responsabilidade da Promotora em relação ao ganhador cessará com sua entrega, não podendo nada mais reclamar por eventual perda deste.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Esta distribuição de prêmio é gratuita, não cabendo qualquer ônus ao ganhador.

9.2 É responsabilidade dos participantes a inserção de dados atualizados no momento de cadastro na Promoção, bem como verificar regularmente as ligações ou mensagens recebidas em seu telefone ou e-mail cadastrado, sendo certo que a Promotora não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento das notificações do prêmio, em função de configurações de bloqueio/segurança do telefone ou e-mail, bem como dados de contato incorretos fornecidos no ato do cadastro pelos participantes.

9.3 A Promotora não será responsável por problemas, dos quais não detenha qualquer controle, tais como, mas não limitado a falhas ou qualquer impedimento dos participantes em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers). Além disso, a Promotora não será responsável por eventuais cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

9.4 Igualmente, a Promotora não se responsabiliza por eventuais prejuízos que os ouvintes venham a sofrer em decorrência de suas participações nesta Promoção, oriundos de fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, tributos, dos quais não possa exercer qualquer controle.

9.5 É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos mecânicos, automáticos, repetitivos, programados e/ou análogos, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas pela Promotora como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta Promoção. A Promotora poderá, a seu critério, suspender ou excluir os participantes no caso de indícios de que eles tenham se valido de tal artifício, ainda que nem todas as suas participações tenham resultado do uso de tais artifícios e/ou sido realizadas com a intenção de fraudar as regras desta Promoção.

9.6 Estão impedidos de participar nesta Promoção: (i) pessoas jurídicas; (ii) pessoas físicas que não atenderem ao disposto no item 1.2; (iii) os sócios, diretores, prepostos, empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes da Promotora e, ainda (iv) os cônjuges, parentes e familiares de 1º grau dos sócios, diretores, prepostos, empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes da Promotora.

9.7 As participações nesta Promoção implicam na ciência do Regulamento e concordância com todos os seus termos e condições.

9.8 As dúvidas e controvérsias, originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora. Persistindo-as, deverão ser dirigidas ao PROCON regional.

9.9 Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08).

9.10 Este regulamento poderá ser alterado pela Promotora tantas vezes quantas necessárias, a critério exclusivo da Promotora, garantida a divulgação de forma eficaz através dos meios de divulgação desta Promoção, de modo que todos os interessados possam ter acesso e ciência do mesmo.