O presidente Lula editou tr\u00eas novas leis que ampliam o atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. As normativas foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial nesta ter\u00e7a-feira (4\/4).<\/p>\n\n\n\n
As novas normas imp\u00f5em o funcionamento em tempo integral das delegacias de atendimento \u00e0s mulheres; instituem um programa de enfrentamento ao ass\u00e9dio no servi\u00e7o p\u00fablico; e reservam 10% das vagas de emprego para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento dever\u00e3o receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das v\u00edtimas de maneira eficaz e humanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizar\u00e3o n\u00famero de telefone ou outro mensageiro eletr\u00f4nico destinado ao acionamento imediato da pol\u00edcia em casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n
Nos munic\u00edpios onde n\u00e3o houver Deam, a delegacia existente dever\u00e1 priorizar o atendimento da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia por agente feminina especializada.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) destinados aos estados poder\u00e3o ser utilizados para a cria\u00e7\u00e3o de Deam.<\/p>\n\n\n\n
Combate \u00e0 viol\u00eancia<\/strong> De acordo com a lei, os \u00f3rg\u00e3os e entidades elaborar\u00e3o a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento do ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n Entre as diretrizes est\u00e3o o esclarecimento sobre os elementos que caracterizam o ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e as formas de viol\u00eancia sexual; o fornecimento de materiais educativos e informativos; e a implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para a preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou a qualquer forma de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n Vagas de emprego<\/strong> Fonte: Revista\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 4 de abril de 2023<\/p>\n\n\n\n Imagem de Ezequiel Octaviano<\/a> por Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Lula editou tr\u00eas novas leis que ampliam o atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. As normativas foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial nesta ter\u00e7a-feira (4\/4). As novas normas imp\u00f5em o funcionamento em tempo integral das delegacias de atendimento \u00e0s mulheres; instituem um programa de enfrentamento ao ass\u00e9dio no servi\u00e7o p\u00fablico; e reservam 10% das […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":6239,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[239,264],"tags":[],"class_list":["post-6238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6238\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A Lei 14.540 institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e \u00e0 Viol\u00eancia Sexual em toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja federal, estadual, distrital ou municipal.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Lei 14.542 estabelece a reserva de 10% das vagas ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). Se n\u00e3o houver preenchimento das vagas reservadas, por aus\u00eancia de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, as vagas remanescentes poder\u00e3o ser preenchidas por mulheres e, se n\u00e3o houver, pelo p\u00fablico em geral.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n\n\n\n