{"id":3022,"date":"2022-01-24T09:56:18","date_gmt":"2022-01-24T12:56:18","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/?p=3022"},"modified":"2022-01-24T09:56:18","modified_gmt":"2022-01-24T12:56:18","slug":"importante-passo-para-o-desenvolvimento-do-municipio-de-sao-carlos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/importante-passo-para-o-desenvolvimento-do-municipio-de-sao-carlos\/","title":{"rendered":"IMPORTANTE PASSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O CARLOS"},"content":{"rendered":"\n

O Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Turismo e Eventos, Silvano Mayer, participou na \u00faltima sexta-feira (21), de uma importante reuni\u00e3o envolvendo o Departamento Jur\u00eddico do munic\u00edpio, o setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o, Secretaria de Agricultura e meio Ambiente e Engenharia. Diversos assuntos foram tratados, especialmente o problema grave que o munic\u00edpio de S\u00e3o Carlos vinha enfrentando com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente \u2013 APP. Um dos grandes impasses \u00e9 a dist\u00e2ncia de \u00e1reas proporcionais \u00e0 largura dos leitos dos rios para edifica\u00e7\u00f5es, como por exemplo no Balne\u00e1rio de Pratas, um a APP de 500 metros e o Lajeado Moraes, que passa pelo centro da cidade, com 30 metros para cada lado, o que inviabiliza diversos empreendimentos, prejudicando de forma contundente, o desenvolvimento do munic\u00edpio de S\u00e3o Carlos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cBaseado nisso, j\u00e1 est\u00e1vamos realizando um trabalho \u00e1rduo h\u00e1 muitos meses, elaborando um estudo socioambiental, planejando duas alternativas futuras: ou aprovar este estudo socioambiental em \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes e no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para que possamos diminuir esta. \u00c0 partir da cria\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 14.285, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 30 de dezembro de 2021, que passou os direitos para os munic\u00edpios legislar sobre as APP\u2019s em per\u00edmetros urbanos j\u00e1 consolidados, entre diversos outros pontos necess\u00e1rios a considerar, tamb\u00e9m \u00e9 muito importante basear esta lei em um estudo socioambiental. Ent\u00e3o, est\u00e3o sendo realizadas as \u00faltimas reuni\u00f5es para concluirmos o estudo que j\u00e1 vem sendo elaborado com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Turismo e Eventos, que est\u00e1 encabe\u00e7ando este projeto, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, da Engenharia e do Jur\u00eddico. \u00c9 um passo muito importante e dentro de mais alguns dias este trabalho estar\u00e1 conclu\u00eddo, quando ser\u00e1 criado um projeto de lei, encaminhado para a C\u00e2mara de Vereadores e, a partir da\u00ed, o munic\u00edpio passar\u00e1 a legislar sobre as \u00e1reas de APP, prevendo 50 metros no rio Uruguai e 15 metros no Lajeado Moraes. \u00c9 uma grande conquista em todo o pa\u00eds e para S\u00e3o Carlos \u00e9 um documento de extrema import\u00e2ncia para o desenvolvimento do munic\u00edpio\u201d, comentou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte: ASCOM Prefeitura de S\u00e3o Carlos <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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