Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a lei que estabelece novas regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o o perd\u00e3o de d\u00edvidas, a amplia\u00e7\u00e3o do limite anual de faturamento e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios em determinadas atividades.<\/p>\n
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada e, segundo estimativas do Governo Federal, poder\u00e1 beneficiar aproximadamente 17,6 milh\u00f5es de microempreendedores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Uma das principais medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o perd\u00e3o de d\u00edvidas contra\u00eddas por MEIs at\u00e9 o dia 13 de outubro de 2026. A anistia contempla o valor principal dos d\u00e9bitos, al\u00e9m de juros, multas e outros encargos.<\/p>\n
O benef\u00edcio tamb\u00e9m abrange d\u00edvidas que ainda est\u00e3o em fase de cobran\u00e7a administrativa, mesmo que n\u00e3o tenham sido inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A estimativa \u00e9 de que aproximadamente 3,6 milh\u00f5es de empreendedores sejam beneficiados diretamente, com o perd\u00e3o de cerca de R$ 12,6 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos.<\/p>\n
Para manter o benef\u00edcio, os microempreendedores dever\u00e3o cumprir algumas condi\u00e7\u00f5es, como manter em dia as contribui\u00e7\u00f5es com vencimento nos seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da lei e desistir de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0s d\u00edvidas contempladas.<\/p>\n
Caso as exig\u00eancias n\u00e3o sejam cumpridas, o perd\u00e3o poder\u00e1 ser cancelado. Valores pagos anteriormente n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 o aumento gradual do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como MEI.<\/p>\n
Atualmente, o teto \u00e9 de R$ 80 mil por ano. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, os valores passar\u00e3o a ser:<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o busca acompanhar o crescimento dos pequenos neg\u00f3cios e permitir que os empreendedores aumentem suas receitas sem a necessidade de migrar imediatamente para outras categorias empresariais.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios para determinadas atividades.<\/p>\n
A medida representa uma amplia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra atual, que permite ao MEI contratar apenas um empregado, e busca incentivar a gera\u00e7\u00e3o de empregos e o crescimento dos pequenos empreendimentos.<\/p>\n
Al\u00e9m das mudan\u00e7as sancionadas, o Governo Federal anunciou uma proposta que prev\u00ea a concess\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil para investimentos em pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
O recurso seria disponibilizado sem necessidade de devolu\u00e7\u00e3o pelos benefici\u00e1rios. Entretanto, essa iniciativa n\u00e3o integra a nova lei e ainda depende de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
As mudan\u00e7as representam uma tentativa de facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o financeira dos microempreendedores, estimular a formaliza\u00e7\u00e3o e oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento dos pequenos neg\u00f3cios no Brasil.<\/p>\n
Fonte: g1 | Por: Jornalismo R\u00e1dio S\u00e3o Carlos 104.1 FM.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a lei que estabelece novas regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o o perd\u00e3o de d\u00edvidas, a amplia\u00e7\u00e3o do limite anual de faturamento e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios em determinadas atividades. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":23467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[239],"tags":[],"class_list":["post-23466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23466"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23468,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23466\/revisions\/23468"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}