Reuniram-se em sess\u00e3o ordin\u00e1ria na \u00faltima segunda-feira (19) os vereadores de Caxambu do Sul, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para a aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias legislativas. Foi registrada a presen\u00e7a de oito parlamentares, com exce\u00e7\u00e3o do vereador Evandro Mateus Weitzemann (PP), que apresentou atestado m\u00e9dico. Entre os assuntos da pauta, esteve o Projeto de Lei n\u00ba 017\/2026, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral na Rede P\u00fablica Municipal de Ensino. A proposta recebeu aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o por todos os vereadores presentes, ap\u00f3s pareceres favor\u00e1veis das comiss\u00f5es permanentes respons\u00e1veis pela an\u00e1lise da mat\u00e9ria. A sess\u00e3o tamb\u00e9m registrou a entrada de um novo projeto de lei, pedidos de vista e a continuidade da an\u00e1lise de propostas relacionadas ao planejamento or\u00e7ament\u00e1rio municipal e \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas do interior.<\/p>\n
Projeto sobre Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral \u00e9 aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei n\u00ba 017\/2026, de autoria do Poder Executivo, institui a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral na Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Caxambu do Sul. A proposta estabelece diretrizes para a amplia\u00e7\u00e3o progressiva da oferta de matr\u00edculas em tempo integral na Educa\u00e7\u00e3o Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, etapas atendidas pela rede p\u00fablica municipal. O texto tamb\u00e9m define princ\u00edpios, objetivos, organiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, gest\u00e3o, monitoramento e cronograma de expans\u00e3o da pol\u00edtica educacional, conforme as disposi\u00e7\u00f5es previstas no projeto e em seu anexo.<\/p>\n A mat\u00e9ria recebeu pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o de Leis, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amentos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte e Turismo. Ap\u00f3s a an\u00e1lise das comiss\u00f5es, o projeto foi submetido \u00e0 segunda vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e aprovado por todos os vereadores presentes. A proposta prev\u00ea uma jornada escolar em tempo integral de, no m\u00ednimo, sete horas di\u00e1rias ou 35 horas semanais de efetivo trabalho escolar, conforme as regras estabelecidas no texto. A amplia\u00e7\u00e3o da oferta dever\u00e1 ocorrer de forma progressiva e planejada, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura, \u00e0 disponibilidade de profissionais e \u00e0s metas previstas nos planos de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A pol\u00edtica municipal tamb\u00e9m estabelece objetivos relacionados \u00e0s oportunidades de aprendizagem e ao desenvolvimento integral das crian\u00e7as e dos estudantes. Entre as diretrizes previstas est\u00e3o a articula\u00e7\u00e3o entre os conte\u00fados curriculares e as atividades pedag\u00f3gicas, a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e o acompanhamento dos resultados de aprendizagem. O texto atribui \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o compet\u00eancias para coordenar, planejar e monitorar a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, al\u00e9m de prever a participa\u00e7\u00e3o das unidades escolares e do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no processo. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que a ades\u00e3o ao formato integral seja uma escolha das fam\u00edlias, com a manuten\u00e7\u00e3o do atendimento em per\u00edodo parcial. Com a aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria concluiu essa etapa de delibera\u00e7\u00e3o legislativa na C\u00e2mara.<\/p>\n Projeto para reduzir a fila de espera por exames de mama d\u00e1 entrada<\/strong><\/p>\n Durante a sess\u00e3o, tamb\u00e9m deu entrada o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 03\/2026, de autoria do vereador Leandro Basso (PT), que institui o Programa Municipal de Redu\u00e7\u00e3o da Fila de Espera para Exames de Mamografia e Ultrassonografia das Mamas no munic\u00edpio. A proposta tem como objetivo garantir atendimento em tempo oportuno \u00e0s pacientes atendidas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), al\u00e9m de reduzir progressivamente a fila de espera por esses exames.<\/p>\n O texto estabelece, preferencialmente, prazo de at\u00e9 30 dias para pacientes classificadas como priorit\u00e1rias, com suspeita cl\u00ednica de c\u00e2ncer de mama ou outros fatores de risco definidos pelos protocolos do SUS, e de at\u00e9 60 dias para as demais pacientes que necessitem dos exames. Ap\u00f3s a leitura em plen\u00e1rio, o projeto foi encaminhado para an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara.<\/p>\n Projetos or\u00e7ament\u00e1rios recebem pedido de vista e mat\u00e9ria sobre pavimenta\u00e7\u00e3o segue nas comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n O vereador Leocir Zamban (MDB) solicitou vista dos Projetos de Lei n\u00ba 015\/2026 e n\u00ba 016\/2026. O pedido foi concedido pelo presidente da C\u00e2mara, Assis S\u00e9rgio de Menezes (PSD). O Projeto de Lei n\u00ba 015\/2026 trata de altera\u00e7\u00f5es nos anexos da Lei n\u00ba 1.559, de 10 de outubro de 2025, que institui o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Caxambu do Sul para o per\u00edodo de 2026 a 2029.<\/p>\n J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 016\/2026 disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2027. O pedido de vista permite ao vereador solicitante examinar as mat\u00e9rias antes da continuidade da tramita\u00e7\u00e3o legislativa. Com a concess\u00e3o do pedido, os dois projetos permanecem sujeitos \u00e0 an\u00e1lise parlamentar, conforme os procedimentos da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 020\/2026, que trata da pavimenta\u00e7\u00e3o de comunidades do interior por meio da segunda etapa do Programa Estrada Boa Rural, permanece nas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal. A mat\u00e9ria segue sob an\u00e1lise dos colegiados respons\u00e1veis, que dever\u00e3o emitir pareceres nos pr\u00f3ximos dias, conforme o andamento dos trabalhos legislativos.<\/p>\n Equipe da C\u00e2mara conquista t\u00edtulo nos Jogos de Integra\u00e7\u00e3o da ACAMOSC<\/strong><\/p>\n No \u00faltimo s\u00e1bado (17), a equipe da C\u00e2mara Municipal de Caxambu do Sul conquistou o t\u00edtulo de campe\u00e3 no Futebol Su\u00ed\u00e7o Masculino durante os Jogos de Integra\u00e7\u00e3o da ACAMOSC 2026, realizados no M\u00f3dulo Esportivo de Saudades (SC). O evento reuniu vereadores e servidores do Poder Legislativo do Oeste catarinense em um dia dedicado ao esporte e ao fortalecimento dos la\u00e7os entre os munic\u00edpios da regi\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m do primeiro lugar no Futebol Su\u00ed\u00e7o Masculino, a delega\u00e7\u00e3o de Caxambu do Sul alcan\u00e7ou outros resultados na competi\u00e7\u00e3o, com o segundo lugar no Truco e o terceiro lugar no Bol\u00e3o Livre. As coloca\u00e7\u00f5es garantiram \u00e0 equipe municipal trof\u00e9us em tr\u00eas modalidades dos jogos.<\/p>\n Pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Caxambu do Sul est\u00e1 agendada para segunda-feira, 26 de outubro, \u00e0s 19h, no plen\u00e1rio da Casa. A comunidade pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou assistir \u00e0 transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no YouTube.<\/p>\n