A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio, ou gratifica\u00e7\u00e3o natalina, deve ser paga aos trabalhadores at\u00e9 o dia 30 de novembro. Essa parcela s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 paga a quem j\u00e1 recebeu a metade durante as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a segunda parcela, sobre a qual incidem os descontos de INSS e IR, deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro, inclusive para os trabalhadores que j\u00e1 receberam a primeira parcela paga com as f\u00e9rias. Saiba quem tem direito a este benef\u00edcio e como calcular quanto vai receber.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
1) Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2022 Trabalhadores com carteira assinada;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Trabalhadores rurais;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Empregados dom\u00e9sticos;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Funcion\u00e1rios p\u00fablicos; e<\/p>\n\n\n\n \u2022 Aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 2) Quem n\u00e3o tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Trabalhadores que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada, como aut\u00f4nomos ou empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 3) Como \u00e9 calculado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cada m\u00eas trabalhado (ou mais de 15 dias num m\u00eas) d\u00e1 direito a 1\/12 da remunera\u00e7\u00e3o. A remunera\u00e7\u00e3o inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e n\u00e3o apenas o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Quem entrou na empresa em mar\u00e7o, por exemplo, recebe 10\/12 do valor. Se entrar no dia 14 de dezembro, recebe 1\/12. Mas se trabalhar menos de 15 dias apenas em dezembro n\u00e3o recebe nada.<\/p>\n\n\n\n O valor \u00e9 calculado dividindo a remunera\u00e7\u00e3o por 12 e multiplicando esse resultado pelo n\u00famero de meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n Exemplo: remunera\u00e7\u00e3o de R$ 1.500 dividida por 12 = R$ 125.<\/p>\n\n\n\n Se trabalhou o ano inteiro, recebe R$ 1.500 (12 x R$ 125).<\/p>\n\n\n\n Se trabalhou dez meses, recebe R$ 1.250 (10 x R$ 125).<\/p>\n\n\n\n Se trabalhou um m\u00eas (ou mais de 15 dias num m\u00eas), recebe R$ 125 (1 x R$ 125).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 4) Quem teve redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho e sal\u00e1rio por causa da pandemia vai ter redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no 13\u00ba?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Uma nota t\u00e9cnica da Secretaria Especial de Trabalho e Previd\u00eancia disp\u00f4s que o trabalhador que teve redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho e no sal\u00e1rio por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus deve receber o 13\u00ba sal\u00e1rio com base no sal\u00e1rio integral.<\/p>\n\n\n\n Essa regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 5) E quem teve o contrato suspenso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse caso, h\u00e1 uma diverg\u00eancia entre o que recomenda a nota t\u00e9cnica, que diz que trabalhadores que tiveram contrato suspenso n\u00e3o ter\u00e3o computados esses meses de suspens\u00e3o como tempo de servi\u00e7o para c\u00e1lculo de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias, e o que diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que entende que, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal sobre os impactos no 13\u00ba sal\u00e1rio, deve haver interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao trabalhador no sentido de que todos os direitos adquiridos sejam mantidos.<\/p>\n\n\n\n A advogada Fl\u00e1via Alessandra Gon\u00e7alves Barozzi, membro da Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho da OAB\/Santo Andr\u00e9 e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Gon\u00e7alves Barozzi Advocacia, explica que o entendimento deve ser favor\u00e1vel ao trabalhador e a empresa deve pagar a gratifica\u00e7\u00e3o natalina em valor integral, usando a mesma analogia que se faz quando uma empregada sai de licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n\n\n\n “Quando a empregada sai de licen\u00e7a-maternidade, ela recebe oito meses de sal\u00e1rio pago pela empresa e quatro meses de sal\u00e1rio-maternidade pagos pelo INSS. Quando um empregado tem seu contrato suspenso por causa da MP 1.045, o governo paga a ele uma parte desse sal\u00e1rio na forma de BEM (Benef\u00edcio). Se o governo n\u00e3o paga essa diferen\u00e7a no 13\u00ba do sal\u00e1rio para o empregado, cabe \u00e0 empresa pagar.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 6) Como \u00e9 calculado o 13\u00ba sal\u00e1rio de quem n\u00e3o tem sal\u00e1rio fixo, que recebe gorjetas, comiss\u00f5es, adicional noturno e horas extras?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 calculado em cima do sal\u00e1rio, mas da remunera\u00e7\u00e3o, e tudo isso constitui remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, o 13\u00ba \u00e9 calculado pela m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 7) Se o empregado for demitido por justa causa, ele tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Se o empregado for mandado embora por justa causa, tem direito apenas ao saldo salarial e f\u00e9rias vencidas.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os empregados que forem demitidos sem justa causa ou pedirem demiss\u00e3o ter\u00e3o direito ao recebimento do 13\u00ba proporcional.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 8) Trabalhador tempor\u00e1rio tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quem \u00e9 contratado sob contrato de experi\u00eancia ou trabalho tempor\u00e1rio tem direito, mas s\u00f3 se trabalhar por mais de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 9) As mulheres que estiverem em licen\u00e7a-maternidade recebem?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. E o tempo que estiver em licen\u00e7a-maternidade ser\u00e1 contabilizado como m\u00eas trabalhado para o recebimento do pr\u00f3ximo 13\u00ba e f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 10) Quem presta servi\u00e7o como diarista tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o, pois as diaristas s\u00e3o trabalhadoras aut\u00f4nomas. Mas os empregados dom\u00e9sticos t\u00eam, pois s\u00e3o trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 11) Estagi\u00e1rio tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o, pois a lei do est\u00e1gio n\u00e3o d\u00e1 a esse profissional os mesmos direitos dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 12) Aposentado que trabalha pode receber dois 13\u00ba?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, recebe um do INSS e outro do empregador.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 13) E se o empregador n\u00e3o pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio no tempo certo, ou pagar com atraso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O trabalhador poder\u00e1 fazer uma den\u00fancia ao sindicato da categoria, ao Minist\u00e9rio do Trabalho ou, se todos os empregados da empresa n\u00e3o receberam, poder\u00e1 fazer uma den\u00fancia coletiva ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho n\u00e3o recebe den\u00fancias individuais, apenas coletivas).<\/p>\n\n\n\n Para receber o dinheiro, o trabalhador precisar\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio, ou gratifica\u00e7\u00e3o natalina, deve ser paga aos trabalhadores at\u00e9 o dia 30 de novembro. 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