O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, que prev\u00ea o fim da escala de trabalho 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima semanal de 44 para 40 horas. A proposta recebeu 75 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio em cada turno e, conforme as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Ag\u00eancia Senado, seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, os trabalhadores ter\u00e3o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A proposta tamb\u00e9m estabelece o limite de oito horas di\u00e1rias de trabalho, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e de redu\u00e7\u00e3o da jornada por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Parte das altera\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser implementada de forma progressiva.<\/p>\n
A escala 6×1 \u00e9 um modelo de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em que o empregado trabalha durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, a proposta \u00e9 ampliar o per\u00edodo de repouso semanal e reduzir o total de horas trabalhadas ao longo da semana.<\/p>\n
A proposta tem como primeiro signat\u00e1rio o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em maio e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado em setembro.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria passou por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o em primeiro turno. Para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, os senadores aprovaram um requerimento que dispensou as tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o previstas.<\/p>\n
O \u00fanico voto contr\u00e1rio foi o do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS). Durante a sess\u00e3o, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio \u00e0 proposta, embora alguns tenham apontado a necessidade de medidas complementares e de uma transi\u00e7\u00e3o planejada para a ado\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o, senadores destacaram os poss\u00edveis efeitos da redu\u00e7\u00e3o da jornada sobre a qualidade de vida dos trabalhadores, a conviv\u00eancia familiar e o tempo dispon\u00edvel para atividades pessoais. Tamb\u00e9m foi mencionada a import\u00e2ncia da mudan\u00e7a para as mulheres, especialmente aquelas que acumulam o trabalho remunerado com as responsabilidades dom\u00e9sticas e os cuidados com os filhos.<\/p>\n
Por outro lado, parte dos parlamentares chamou a aten\u00e7\u00e3o para os desafios de adapta\u00e7\u00e3o das empresas e dos setores produtivos. Entre os pontos levantados estiveram a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, a produtividade, os custos para os empregadores e os poss\u00edveis impactos sobre as despesas dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve manifesta\u00e7\u00f5es em defesa de uma regulamenta\u00e7\u00e3o complementar para setores com jornadas espec\u00edficas, al\u00e9m de planejamento e di\u00e1logo durante a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC pelo Senado, o texto segue para promulga\u00e7\u00e3o, conforme informado pela Ag\u00eancia Senado. A proposta prev\u00ea que algumas mudan\u00e7as sejam aplicadas gradualmente, mas a implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 das regras estabelecidas no texto aprovado e das medidas necess\u00e1rias para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a representa uma altera\u00e7\u00e3o importante na organiza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no pa\u00eds. A aplica\u00e7\u00e3o das novas regras dever\u00e1 ser acompanhada tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores, considerando os direitos previstos e as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em cada setor.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado | Por: Jornalismo R\u00e1dio S\u00e3o Carlos 104.1 FM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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