Foi publicada nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma Medida Provis\u00f3ria que determina o fim da explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets. A medida abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes f\u00edsicos e virtuais, incluindo concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es estaduais e distritais.<\/p>\n
Com a nova regra, as empresas que atuavam de forma autorizada n\u00e3o poder\u00e3o mais oferecer apostas ou realizar publicidade no pa\u00eds. Os materiais publicit\u00e1rios e de patroc\u00ednio em meios f\u00edsicos e pe\u00e7as de publicidade exterior dever\u00e3o ser retirados at\u00e9 5 de outubro.<\/p>\n
Os apostadores ter\u00e3o at\u00e9 as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores dispon\u00edveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas dever\u00e3o sair do ar.<\/p>\n
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas dever\u00e3o informar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF. Os bancos ter\u00e3o de 9 a 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores. Caso haja algum impedimento, a partir de 14 de outubro a Caixa Econ\u00f4mica Federal receber\u00e1 os recursos e ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que atuar\u00e3o no bloqueio de sites ilegais. A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas poder\u00e1 comunicar a Anatel para o bloqueio dos dom\u00ednios identificados, al\u00e9m de medidas para remo\u00e7\u00e3o de aplicativos e restri\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento utilizados por operadores irregulares.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m cria o Comit\u00ea Institucional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, com a fun\u00e7\u00e3o de articular a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 oferta, explora\u00e7\u00e3o e publicidade das bets.<\/p>\n
O descumprimento das determina\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar em advert\u00eancias e multas de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es. Para pessoas jur\u00eddicas, tamb\u00e9m est\u00e3o previstas san\u00e7\u00f5es como suspens\u00e3o parcial ou total das atividades.<\/p>\n
Al\u00e9m da Medida Provis\u00f3ria, o governo elaborou um projeto de lei que dever\u00e1 ser analisado pelo Congresso Nacional. A proposta estabelece cinco condutas relacionadas \u00e0s apostas de quota fixa como crimes, incluindo a explora\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o de apostadores, uso de dados pessoais para capta\u00e7\u00e3o, facilita\u00e7\u00e3o financeira e fornecimento de aplica\u00e7\u00f5es de internet destinadas \u00e0s apostas.<\/p>\n
As penas previstas no projeto variam de dois a seis anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, com possibilidade de aumento em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como o envolvimento de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Segundo o governo, a expans\u00e3o das apostas online tamb\u00e9m passou a representar uma demanda crescente para a sa\u00fade p\u00fablica. O transtorno do jogo est\u00e1 associado a problemas como ansiedade, depress\u00e3o, perda de controle, altera\u00e7\u00f5es no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento e preju\u00edzos nas rela\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais.<\/p>\n
Dados citados no material apontam que, em 2023, mais de 28 milh\u00f5es de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores \u00e0 pesquisa. Desse total, 10,9 milh\u00f5es apresentavam padr\u00e3o de jogo considerado de risco ou problem\u00e1tico.<\/p>\n
Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patol\u00f3gico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%. O material tamb\u00e9m aponta uma proje\u00e7\u00e3o de aumento de mais 104% at\u00e9 2028.<\/p>\n
A exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s apostas tamb\u00e9m atinge jovens. Pesquisa citada pelo governo mostra que 20,4% dos estudantes de escolas p\u00fablicas e privadas j\u00e1 haviam apostado online, com relatos de contato com as plataformas a partir dos 11 anos.<\/p>\n
De acordo com a medida, a extin\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es ocorre por motivo de interesse p\u00fablico e n\u00e3o gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes, investimentos realizados ou expectativa de continuidade da atividade.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, foram concedidas 85 outorgas para explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa no pa\u00eds. Cada autoriza\u00e7\u00e3o teve valor de R$ 30 milh\u00f5es, totalizando R$ 2,55 bilh\u00f5es pagos pelas empresas durante o processo de concess\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Gov | Por: R\u00e1dio S\u00e3o Carlos 104,1 FM<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicada nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma Medida Provis\u00f3ria que determina o fim da explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets. A medida abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes f\u00edsicos e virtuais, incluindo concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es estaduais e distritais. Com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":22916,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[239],"tags":[],"class_list":["post-22915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22915","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22915"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22915\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22917,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22915\/revisions\/22917"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}