As empresas podem voltar a ser punidas a partir desta quarta-feira (23) por descumprirem regras da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental no ambiente de trabalho.<\/p>\n
A possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multas retorna ap\u00f3s o fim do prazo de 90 dias determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido temporariamente as penalidades administrativas previstas na norma.<\/p>\n
A suspens\u00e3o, no entanto, n\u00e3o interrompeu as obriga\u00e7\u00f5es das empresas. Desde que a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 entrou em vigor, em maio deste ano, os empregadores continuam obrigados a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho.<\/p>\n
Entre os fatores que devem ser considerados est\u00e3o o excesso de carga de trabalho, jornadas excessivas, cobran\u00e7a e press\u00e3o, prazos muito curtos, ass\u00e9dio moral e outras condutas abusivas, al\u00e9m de problemas na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho que possam afetar a sa\u00fade mental dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a principal mudan\u00e7a \u00e9 a possibilidade de os auditores-fiscais do trabalho voltarem a aplicar multas e outras san\u00e7\u00f5es administrativas pelo descumprimento das regras relacionadas aos riscos psicossociais.<\/p>\n
A NR-1 estabelece regras gerais de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e, com sua atualiza\u00e7\u00e3o, passou a incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.<\/p>\n
As empresas devem identificar esses fatores, avaliar os poss\u00edveis impactos sobre os trabalhadores e adotar medidas para reduzir ou eliminar os riscos. Essas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m precisam ser registradas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/p>\n
A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das multas n\u00e3o alterou os direitos dos trabalhadores. Situa\u00e7\u00f5es como ass\u00e9dio, excesso de jornada e outras condi\u00e7\u00f5es que possam prejudicar a sa\u00fade f\u00edsica ou mental continuam podendo ser denunciadas.<\/p>\n
O trabalhador pode procurar o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o sindicato da categoria ou a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Al\u00e9m das puni\u00e7\u00f5es administrativas, a empresa tamb\u00e9m pode ser responsabilizada judicialmente por eventuais danos causados ao trabalhador.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o das penalidades foi questionada no Supremo pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou a suspens\u00e3o das multas e de outras san\u00e7\u00f5es administrativas por 90 dias. Durante esse per\u00edodo, governo, empregadores e trabalhadores participaram de uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
Com o fim do prazo, as puni\u00e7\u00f5es administrativas podem voltar a ser aplicadas, enquanto a discuss\u00e3o sobre as regras continua no Supremo.<\/p>\n
Trabalhadores que enfrentam situa\u00e7\u00f5es relacionadas a riscos psicossociais no ambiente de trabalho podem utilizar diferentes canais para denunciar poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n
Entre eles est\u00e3o o Canal de Den\u00fancias para Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego; a plataforma Fala.BR; as Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho; o canal de den\u00fancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; e o Disque 100.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel entrar em contato com a Central Al\u00f4 Trabalho, pelo telefone 158<\/strong>, que funciona de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h, no hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.<\/p>\n O denunciante n\u00e3o precisa se identificar. Segundo as orienta\u00e7\u00f5es dos canais de den\u00fancia, quanto mais informa\u00e7\u00f5es forem fornecidas, maiores s\u00e3o as possibilidades de os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis apurarem a situa\u00e7\u00e3o e adotarem as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n Fonte: g1 | Por: R\u00e1dio S\u00e3o Carlos 104,1 FM.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As empresas podem voltar a ser punidas a partir desta quarta-feira (23) por descumprirem regras da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental no ambiente de trabalho. A possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multas retorna ap\u00f3s o fim do prazo de 90 dias determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido temporariamente as […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":22883,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[239],"tags":[],"class_list":["post-22882","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22882"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22882\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22884,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22882\/revisions\/22884"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}