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O Governo Municipal de Palmitos realizou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, dia 8 de setembro, no Audit\u00f3rio Municipal, uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas e avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026.
\nDurante a audi\u00eancia, foram apresentados dados sobre a arrecada\u00e7\u00e3o, despesas, investimentos e situa\u00e7\u00e3o fiscal do munic\u00edpio, em cumprimento \u00e0s exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal.
\nNo per\u00edodo, Palmitos registrou uma receita or\u00e7ament\u00e1ria arrecadada de pouco mais de 95 milh\u00f5es de reais, enquanto as despesas liquidadas somaram cerca de 77 milh\u00f5es e 226 mil reais. O resultado representa um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio operacional de aproximadamente 17 milh\u00f5es e 832 mil reais.
\nNa \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio informou uma aplica\u00e7\u00e3o de 30,35% da receita resultante de impostos e transfer\u00eancias, acima do m\u00ednimo constitucional de 25%. Os recursos do Fundeb destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica chegaram a 98,71%.
\nNa sa\u00fade, a aplica\u00e7\u00e3o registrada no per\u00edodo foi de 14,60%. Segundo os dados apresentados, o percentual ainda est\u00e1 abaixo do m\u00ednimo constitucional de 15%, que deve ser considerado no encerramento do exerc\u00edcio.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com pessoal, o munic\u00edpio informou que os gastos permanecem dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal ficou em 39,44% da Receita Corrente L\u00edquida, abaixo do limite m\u00e1ximo de 60%.<\/p>\n
Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas, foram realizadas outras duas audi\u00eancias p\u00fablicas para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, a LDO, e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, a LOA, para o exerc\u00edcio de 2027.
\nA proposta apresentada prev\u00ea receita e despesas globais de 115 milh\u00f5es de reais para o pr\u00f3ximo ano. O planejamento contempla recursos para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, investimentos em infraestrutura e despesas com pessoal, observando os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal.
\nA LDO estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o e orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. J\u00e1 a LOA define a previs\u00e3o de receitas e fixa as despesas que ser\u00e3o executadas pelo munic\u00edpio no ano seguinte.
\nAp\u00f3s as audi\u00eancias p\u00fablicas, os projetos referentes ao or\u00e7amento municipal de 2027 dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o, dentro dos prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.
\nAs informa\u00e7\u00f5es e os documentos apresentados nas audi\u00eancias p\u00fablicas podem ser consultados pela popula\u00e7\u00e3o por meio do Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio de Palmitos.<\/p>\n
Fonte: ASCOM Munic\u00edpio de Palmitos | Por: R\u00e1dio S\u00e3o Carlos 104.1 FM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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